22/08/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019583-63.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Magda Baena Oliveira - Lojas Renner S/A - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial, resolvendo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Por ter sucumbido, arcará a parte autora com o pagamento das custas processuais e de honorários de advogado de dez por cento do valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada a regra do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, por ser a autora beneficiária da Justiça Gratuita (fl. 103).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: DIEGO DE MOURA SILVESTRINI (OAB 460286/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP), MARIANA KALUDIN SARRO (OAB 312769/SP), MARTA LARRABURE MEIRELLES (OAB 153258/SP)
21/08/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:31

Julgada improcedente a ação
09/06/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 14:15

Conclusos para julgamento
04/11/2024 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:00

Conclusos para despacho
11/10/2024 14:20

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:14

Juntada de Petição de Réplica
07/10/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 17:34

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 13:21

Juntada de Petição de contestação
21/09/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 08:21

Juntada de Certidão
12/09/2024 08:20

Juntada de Certidão
12/09/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 23:36

Expedição de Carta.
11/09/2024 23:35

Expedição de Carta.
11/09/2024 23:35

Recebida a Petição Inicial
10/09/2024 11:57

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 12:14

Recebidos os autos do Outro Foro
09/09/2024 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/09/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/09/2024 11:02

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 19:10

Conclusos para decisão
01/08/2024 14:57

Conclusos para despacho
12/07/2024 09:24

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 13:41

Conclusos para decisão
10/07/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 10:24

Conclusos para despacho
08/07/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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