TJSP - 1500127-54.2023.8.26.0551

1ª instância - Vara Unica de Cordeiropolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MAURO EVANDO GUIMARAES

OAB: 204341/SP

CPF *81.***.*19-92

RENATO KILLER AGUIAR

OAB: 301727/SP

CPF *94.***.*88-25

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

(PM) WILSON ROSSANI MENEGHINI

CPF *11.***.*28-43

AUDENISA LEAL GONCALVES DO CARMO

CPF *30.***.*58-98

VITOR ROSO BUENO

MARIA APARECIDA PORTO LIMA

CPF *77.***.*27-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 11:04

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2025 21:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 14:05

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 17:50

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 23/04/2024 15:42

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2024 13:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2023 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 14/12/2023 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 17:12

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 17/11/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 16:05

    Juntada de Mandado

  • 17/11/2023 16:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/11/2023 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/11/2023 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 13:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 12:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 21:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 11:36

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2023 08:38

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 26/09/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 13:50

    Guia Eletrônica Enviada

  • 26/09/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 15:01

    Recebido o recurso

  • 19/09/2023 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 14:26

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 12:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 17:18

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 29/08/2023 09:48

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2023 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mauro Evando Guimarães (OAB 204341/SP), Renato Killer Aguiar (OAB 301727/SP) Processo 1500127-54.2023.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: JOSEMAR LIMA ROCHA -

    Vistos.

    Os presentes autos vieram conclusos para sentença em 18 de agosto de 2023, entretanto, o julgamento deve ser convertido em diligência.

    Após a audiência de instrução os autos foram enviados com vista ao Ministério Público para oferta de memoriais.

    Contudo, a Defesa se antecipou e juntou suas alegações finais por memoriais a fls. 163/170, antes mesmo do decurso do prazo concedido ao Ministério Público.

    O órgão ministerial, por seu turno, apresentou memoriais posteriormente, a fls 174/177.

    Cumpre, também, acrescentar que o acusado constituiu novo patrono, conforme petição e instrumento de mandato juntados a fls. 180 e 181/182.

    A Defesa impetrou Habeas Corpus junto ao E.

    Tribunal de Justiça de São Paulo, cujo pedido de liminar foi indeferido.

    Entretanto, não houve manifestação da Defesa, por meio do novo patrono, nos presentes autos, após a sua habilitação. É desconhecido o motivo pelo qual os memoriais defensivos antecederam os memoriais do Ministério Público.

    A diferença no horário de liberação das peças nos autos digitais é de poucas horas.

    Em todo caso, tal situação destoa do disposto nos artigos 403, caput, e 404, Parágrafo único, do CPP.

    Não se evidencia qualquer indício de prejuízo à defesa técnica.

    No entanto a prerrogativa da defesa técnica, de se manifestar nos autos após o órgão de acusação, é corolário do devido processo legal e da ampla defesa.

    Neste caso, para evitar futura alegação de nulidade e, sobretudo, diante da mudança na representação processual do acusado, entendo necessário oportunizar a nova manifestação da Defesa no tocante às alegações finais.

    Desta forma, intime-se a Defesa para que se manifeste no prazo de cinco dias, podendo oferecer memoriais, complementar ou ratificar a peça já juntada.

    Após, venham os autos conclusos com urgência.

    Int.

  • 28/08/2023 13:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 10:15

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 15:58

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 21/08/2023 14:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 11:21

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2023 11:19

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 16/08/2023 10:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 11:14

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2023 11:13

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2023 11:13

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2023 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 21:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 21:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 21:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 21:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 21:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 21:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2023 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2023 09:29

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2023 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 11:22

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 23/05/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2023 15:56

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2023 02:30:00, Vara Única.

  • 16/05/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 13:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 15:12

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2023 17:54

    Juntada de Mandado

  • 01/05/2023 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 12:53

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2023 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 10:06

    Evoluída a classe de 280 para 10943

  • 31/03/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 18:11

    Recebida a denúncia

  • 08/03/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 13:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2023 17:05

    Juntada de Mandado

  • 02/03/2023 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 10:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/02/2023 10:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/02/2023 10:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2023 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/02/2023 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/02/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 09:43

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2023 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2023 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 09:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 09:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 25/02/2023 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2023 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2023 08:43

    Mudança de Magistrado

  • 25/02/2023 08:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 25/02/2023 04:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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