03/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 08:49

Ato ordinatório
24/03/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:16

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/01/2024 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/01/2024 09:30

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 18:55

Juntada de Petição de Contra-razões
06/10/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 13:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/10/2023 09:28

Conclusos para decisão
03/10/2023 18:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/09/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 14:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/09/2023 10:04

Conclusos para despacho
04/09/2023 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Aparecido Ferreira (OAB 95654/SP), Lindomar Marcos Brandão Leite (OAB 295514/SP), Diego Meneguelli Dias (OAB 333372/SP) Processo 1004580-21.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andre Conde de Brito, Debora Vieira Silva de Brito - Reqdo: Igreja Batista Água Viva - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: declarar a nulidade do contrato objeto da lide, devendo as partes retornarem ao status quo ante; condenar solidariamente os réus a restituírem aos autores de uma só vez e sem qualquer desconto o valor efetivamente pago por eles em razão da contratação objeto da lide no importe total de R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais), devidamente corrigido monetariamente desde cada desembolso e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação; condenar solidariamente os réus a indenizarem a cada um dos autores o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, importância essa que deverá ser corrigida monetariamente a partir desta sentença e será acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Como os autores decaíram de parte mínima dos pedidos, observada a Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, condeno exclusivamente os réus ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação devidamente atualizado.

Atentem as partes e desde já se considerem advertidas, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil, a qual não se encontra abarcada pela gratuidade processual.

Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e as cautelas de praxe.

P.I.C.
25/08/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 16:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/06/2023 14:56

Conclusos para julgamento
15/06/2023 16:04

Conclusos para despacho
15/06/2023 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.
16/03/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 14:59

Expedição de Certidão.
18/01/2023 14:54

Conclusos para despacho
28/10/2022 17:41

Juntada de Petição de contestação
24/10/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2022 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 06:35

Expedição de Certidão.
28/05/2022 16:15

Expedição de Certidão.
28/05/2022 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2022 04:27

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2022 11:31

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 17:15

Conclusos para despacho
21/01/2022 17:06

Expedição de Certidão.
21/09/2021 09:52

Expedição de Certidão.
10/09/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 02:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2021 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2021 18:11

Decisão
25/08/2021 12:51

Conclusos para despacho
14/06/2021 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 10:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2021 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2021 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2021 00:33

Suspensão do Prazo
15/04/2021 02:21

Suspensão do Prazo
11/04/2021 04:58

Suspensão do Prazo
27/03/2021 00:10

Suspensão do Prazo
12/03/2021 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2021 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2021 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2021 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2021 19:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2021 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2021 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2021 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2021 20:02

Expedição de Carta.
19/02/2021 20:02

Expedição de Carta.
19/02/2021 20:02

Expedição de Carta.
19/02/2021 20:02

Expedição de Carta.
19/02/2021 20:02

Expedição de Carta.
19/02/2021 20:02

Expedição de Carta.
19/02/2021 20:02

Expedição de Carta.
19/02/2021 20:02

Expedição de Carta.
17/02/2021 23:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2020 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 10:13

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2020 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2020 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2020 09:51

Juntada de Outros documentos
08/10/2020 09:51

Juntada de Outros documentos
10/07/2020 02:14

Suspensão do Prazo
09/06/2020 15:20

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2020 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2020 03:36

Proferido Despacho
03/06/2020 14:29

Conclusos para despacho
02/06/2020 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 04:01

Suspensão do Prazo
18/05/2020 15:27

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2020 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2020 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2020 02:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2020 02:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2020 02:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2020 02:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2020 12:29

Expedição de Carta.
07/05/2020 12:29

Expedição de Carta.
07/05/2020 12:29

Expedição de Carta.
07/05/2020 12:28

Expedição de Carta.
06/05/2020 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2020 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2020 13:34

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2020 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2020 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2020 14:57

Juntada de Outros documentos
23/04/2020 14:56

Juntada de Outros documentos
22/04/2020 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 03:16

Suspensão do Prazo
23/01/2020 23:19

Suspensão do Prazo
22/08/2019 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/08/2019 09:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2019 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2019 13:45

Determinada Requisição de Informações
19/08/2019 13:16

Conclusos para despacho
16/08/2019 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 10:18

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2019 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2019 10:33

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2019 14:45

Ato ordinatório
08/08/2019 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2019 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2019 18:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2019 04:03

Suspensão do Prazo
25/07/2019 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2019 10:39

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2019 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2019 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2019 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2019 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2019 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2019 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2019 11:30

Expedição de Carta.
03/07/2019 11:30

Expedição de Carta.
03/07/2019 11:30

Expedição de Carta.
03/07/2019 11:30

Expedição de Carta.
03/07/2019 11:30

Expedição de Carta.
03/07/2019 10:53

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2019 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2019 18:29

Recebida a Petição Inicial
01/07/2019 18:05

Conclusos para despacho
28/06/2019 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019 09:20

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2019 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2019 15:51

Proferido Despacho
18/06/2019 11:15

Conclusos para despacho
13/06/2019 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2019 10:20

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2019 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2019 15:31

Ato ordinatório
10/06/2019 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 13:47

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2019 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2019 23:09

Determinada a Emenda à Petição Inicial
29/05/2019 10:22

Conclusos para despacho
28/05/2019 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2019

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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