04/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015009-92.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Eleno Alves dos Santos Júnior -

Vistos.

P. 48/53: Há sérios indicativos da não sinceridade do pedido de Assistência Judiciária, como se ponderou na decisão de p. 45, o que demandava efetiva comprovação da necessidade, devidamente oportunizada.

Esgotado o prazo assinado, sem que houvesse fiel cumprimento à determinação, destituído o petitório de cópia de extratos bancários e da última declaração de imposto de renda enviada ao Fisco, a pretexto de que a mera declaração da parte geraria presunção absoluta da necessidade e obrigaria o juiz à concessão, num país em que a não ocorrência de vínculo empregatício não obsta a obtenção de renda por meios outros, mormente ante a crescente atividade informal, solução não resta a não ser o INDEFERIMENTO do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Regularize-se, pois, o preparo, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS PRIMO DE ALMEIDA (OAB 312874/SP)
03/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:11

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
02/09/2025 15:45

Conclusos para decisão
17/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 09:43

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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