05/05/2025 06:29

Pedido de Habilitação Juntado
26/06/2024 18:58

Petição Juntada
19/10/2023 16:43

Contrarrazões Juntada
18/10/2023 11:48

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/09/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:02

Remetido ao DJE
26/09/2023 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 10:38

Conclusos para decisão
26/09/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 18:12

Contrarrazões Juntada
25/09/2023 18:10

Apelação/Razões Juntada
25/09/2023 00:02

Remetido ao DJE
22/09/2023 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 09:51

Conclusos para decisão
21/09/2023 16:30

Apelação/Razões Juntada
30/08/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Maiara Fuganholi Coneglian (OAB 424592/SP) Processo 1002802-09.2022.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristiana Farias de Freitas - Reqdo: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexigibilidade do débito decorrente do contrato nº 990064006402224205, no valor de R$ 92.262,92, datado de 08/04/2006, bem como CONDENAR a empresa requerida a removê-lo de todos os bancos de dados dos órgãos de proteção ao crédito e a interromper qualquer tipo de cobrança do mesmo.

Diante da sucumbência recíproca, nos termos do artigo 86, caput, do Código de Processo Civil, condeno cada litigante ao pagamento de metade das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do(a)(s) patrono(a)(s) da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, vedada a compensação, nos termos do art. 85, §§2º e 14 do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, o disposto no artigo 98, §3º, do mesmo diploma legal retromencionado em relação à autora, haja vista ser beneficiária da justiça gratuita (fl. 34).

Transitada em julgado, proceda-se conforme disposto no art. 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, certificando-se nos autos a inexistência de pendências, e arquivem-se com baixa e anotações pertinentes, observando-se o Comunicado CG nº 1.789/2017.

P.I.C.
29/08/2023 00:06

Remetido ao DJE
28/08/2023 16:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/08/2023 12:02

Conclusos para Sentença
01/06/2023 10:12

Conclusos para despacho
01/06/2023 10:11

Decurso de Prazo
31/05/2023 15:47

Especificação de Provas Juntada
17/03/2023 09:04

Especificação de Provas Juntada
17/03/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 00:01

Remetido ao DJE
15/03/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 17:01

Conclusos para despacho
14/03/2023 11:47

Ofício Juntado
14/03/2023 11:47

Ofício Juntado
14/03/2023 11:47

Ofício Juntado
14/03/2023 11:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/02/2023 13:17

Conclusos para Sentença
23/02/2023 09:29

Conclusos para despacho
23/02/2023 08:31

Especificação de Provas Juntada
17/02/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 00:02

Remetido ao DJE
15/02/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 16:31

Conclusos para despacho
14/02/2023 15:23

Conclusos para Sentença
23/11/2022 17:34

Petição Juntada
18/11/2022 18:41

Petição Juntada
17/11/2022 10:44

Conclusos para despacho
16/11/2022 16:09

Especificação de Provas Juntada
08/11/2022 10:01

Especificação de Provas Juntada
08/11/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 00:05

Remetido ao DJE
04/11/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 12:01

Conclusos para despacho
31/10/2022 12:04

Conclusos para despacho
28/10/2022 08:50

Réplica Juntada
27/10/2022 14:47

Contestação Juntada
12/10/2022 06:06

AR Positivo Juntado
03/10/2022 10:58

Carta Expedida
14/09/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 05:01

Remetido ao DJE
12/09/2022 15:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/09/2022 16:33

Conclusos para decisão
09/09/2022 12:21

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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