TJSP - 0026651-89.2018.8.26.0050
1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0026651-89.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Washington Luis da Cruz - Decorrido o prazo prescricional de 04 anos, a contar do trânsito em julgado para o Ministério Público em 10/04/2017 (fl. 27), sem que o executado tenha iniciado o cumprimento das penas e não se verificando a superveniência de causa suspensiva ou interruptiva, reconheço a prescrição da pretensão executória estatal, e julgo extinta a punibilidade do sentenciado, em relação ao processo nº 0108347-26.2013.8.26.0050, da 24ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda, com fundamento nosartigos 107,inciso IV, e 109,inciso V, todos do Código Penal.
Se necessário, EXPEÇA-SE alvará de soltura clausulado ou contramandado de prisão.
Expeça-se o necessário.
Anote-se.
Comunique-se.
Após, arquivem-se os autos.
Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins.
P.I.C. - ADV: MAURÍCIO DE OLIVEIRA ALVES (OAB 245748/SP) -
04/09/2025 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 18:53
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 18:53
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 18:53
Extinta a Punibilidade por Prescrição
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02/09/2025 11:09
Conclusos para decisão
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06/08/2025 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 11:21
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 11:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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24/07/2025 11:20
Juntada de Outros documentos
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24/07/2025 11:19
Juntada de Outros documentos
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10/07/2025 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2025 11:55
Juntada de Petição de resposta
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25/06/2025 10:59
Expedição de Ofício.
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15/05/2025 18:24
Mudança de Magistrado
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03/05/2025 22:40
Suspensão do Prazo
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27/10/2024 14:33
Suspensão do Prazo
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25/09/2024 09:59
Expedição de Certidão.
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25/09/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 12:01
Mudança de Magistrado
-
03/04/2024 13:37
Expedição de Certidão.
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20/12/2023 22:00
Suspensão do Prazo
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04/08/2023 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2023 08:59
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 15:21
Expedição de Certidão.
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19/07/2023 15:20
Expedição de Certidão.
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18/07/2023 18:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/04/2023 08:28
Conclusos para decisão
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19/04/2023 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2023 22:45
Expedição de Certidão.
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27/03/2023 08:37
Expedição de Certidão.
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27/03/2023 08:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/03/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2023 13:37
Expedição de Certidão.
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24/03/2023 13:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/02/2023 13:59
Expedição de Certidão.
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22/02/2023 13:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/11/2022 12:44
Mudança de Magistrado
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24/11/2022 12:44
Mudança de Magistrado
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05/04/2022 15:11
Mudança de Magistrado
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10/12/2018 15:06
Expedição de Mandado.
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10/12/2018 14:46
Ato ordinatório
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04/04/2018 15:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
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04/04/2018 15:49
Transferência de Processo - Saída
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03/04/2018 12:28
Expedição de Ofício.
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03/04/2018 09:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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02/04/2018 12:28
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2018
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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