03/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1063228-02.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo Cesar Teixeira Zaparoli - BANCO BRADESCARD S/A -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração de fls. 162/165 porquanto tempestivos, rejeitando-os, contudo, por não vislumbrar no julgado guerreado qualquer vício.

Com efeito, não há vícios, na decisão atacada, ressaltando-se que a matéria apresentada nos Embargos de Declaração refere-se apenas ao inconformismo quanto à sentença.

Na verdade, pretende o embargante uma nova análise da questão e atribuir efeitos puramente infringentes aos presentes embargos - dos quais eles são destituídos.

Nesse sentido: as questões suscitadas apenas revelam o inconformismo do embargante com a decisão prolatada por este juízo, questão esta que encontrará melhor cabida nas vias recursais a tanto adequadas, não em sede de embargos de declaração que, conforme já assentado pelo E.

Supremo Tribunal Federal, '... não consubstanciam meio próprio à revisão do que decidido' (RT 721/335).

Isto posto, nego provimento aos Embargos de Declaração, mantendo-se integralmente a sentença atacada, nos termos em que foi exarada.

P.R.I. - ADV: GILMARA CARVALHO RODRIGUES (OAB 429893/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
02/09/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2025 15:39

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:06

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:36

Julgada improcedente a ação
25/06/2025 09:39

Conclusos para julgamento
24/06/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.
05/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2025 10:55

Conclusos para julgamento
28/05/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.
20/05/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2025 09:10

Conclusos para julgamento
05/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 11:15

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 19:39

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:31

Expedição de Mandado.
08/03/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 11:46

Ato ordinatório
12/12/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 09:33

Conclusos para decisão
09/12/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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