TJSP - 0091872-19.2018.8.26.0050

1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

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Polo Passivo

Partes

STENNIO LOPES DE SOUZA

Advogados

MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA

OAB: 160548/SP

CPF *25.***.*75-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0091872-19.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Tratamento Ambulatorial - Stennio Lopes de Souza -

    Vistos.

    Cessada a periculosidade do paciente, consoante formal aferição médica realizada em fevereiro de 2024, e diante do decurso de mais de um ano da liberação condicional sem que tenha praticado fato indicativo da persistência de sua periculosidade ou configurador do descumprimento das obrigações a ele impostas, acolho o parecer ministerial para julgar extintas as medidas de segurança aplicadas a Stennio Lopes de Souza nos processos que compõem este PEC (0004753-90.2006.8.26.0001), o que faço com fundamento no artigo 97, § 3º, do Código Penal.

    Ainda, julgo extinta a execução penal, determinando seu arquivamento.

    Façam-se as anotações e comunicações de praxe.

    P.I. e C. - ADV: MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA (OAB 160548/SP)

  • 04/09/2025 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 17:21

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 01/09/2025 15:05

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2025 23:38

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2025 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2024 15:54

    Suspensão do Prazo

  • 16/09/2024 16:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2024 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2024 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2024 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 18:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2024 15:28

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2024 13:36

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2024 00:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 11:44

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 18:54

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2024 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 25/06/2024 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 08:40

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 07:51

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2024 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 01:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 15:54

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 14/06/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 03:30

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2024 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 14:48

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2024 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2024 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/01/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 12:22

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2024 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2024 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 07:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2024 07:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/01/2024 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 21:33

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 10/01/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 11:52

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 09:09

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2023 09:09

    Classe retificada de 11399 para 386

  • 12/04/2023 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 12/04/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:20

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2022 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 00:46

    Suspensão do Prazo

  • 24/02/2022 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2022 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2021 19:27

    Proferido Despacho

  • 01/12/2021 10:40

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2021 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 08:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2021 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/10/2021 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 17:13

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 04:53

    Suspensão do Prazo

  • 26/09/2021 02:07

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2021 01:52

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 04:39

    Suspensão do Prazo

  • 26/06/2020 03:45

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2020 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 14:32

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2020 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2020 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 04:17

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 10:42

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 00:11

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2020 17:00

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2020 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 00:20

    Suspensão do Prazo

  • 13/01/2020 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2020 16:45

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 15:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/12/2019 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2019 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 14:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/12/2019 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2019 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 09:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/12/2019 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2019 10:54

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 13:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/11/2019 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2019 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2019 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2019 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2019 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2018 10:43

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2018 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2018 16:21

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2018

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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