02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1076075-57.2023.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Requerente: Donizeti Aparecido Soares - Reclamado: Google Brasil Internet Ltda. - Requerido: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Requerido: Itaú Unibanco S/A - Requerido: Nuvei Paymentez do Brasil Ltda - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DA AUTORA, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO DESCABIMENTO PRELIMINAR, EM CONTRARRAZÕES, DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL NÃO CABIMENTO RECURSO QUE IMPUGNA SUFICIENTEMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRELIMINAR REJEITADA MÉRITO - GOLPE APLICADO ATRAVÉS DE MENSAGENS TROCADAS EM PRIVADO COM O GOLPISTA - RESPONSABILIDADE CIVIL DAS RECORRIDAS INEXISTÊNCIA - PARTE AUTORA QUE RECEBEU CONTATO DE TERCEIRO, PARA ALEGADA ORIENTAÇÃO EM INVESTIMENTOS - SEGUINDO ORIENTAÇÕES DO MESMO, O RECORRENTE, SEM PRÉVIA VERIFICAÇÃO DE LEGITIMIDADE DA ABORDAGEM, CLICOU EM LINKS ENVIADOS PELO MESMO - PROCEDIMENTO REALIZADO DE FORMA TEMERÁRIA E IMPRUDENTE PELO PRÓPRIO RECORRENTE, SEM OBSERVAR A CAUTELA ESPERADA DO HOMEM MÉDIO, SEGUINDO ORIENTAÇÕES DO TERCEIRO QUE PERPETROU O GOLPE INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELAS REQUERIDAS, TENDO EM VISTA QUE AS TRANSFERÊNCIAS FORAM REALIZADAS PELA PRÓPRIA AUTORA, UTILIZANDO SUAS CREDENCIAIS PESSOAIS (SENHA/BIOMETRIA/ITOKEN) - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE TERCEIRO (DO PONTO DE VISTA DOS RECORRIDOS) CARACTERIZADA - IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA QUE É DE RIGOR - SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marco Aurélio Patrocinio Pereira (OAB: 479116/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Mariana Santos Chaves (OAB: 353206/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:30

Prazo
01/09/2025 13:30

Prazo
01/09/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 19:52

Julgado Virtualmente
22/08/2025 10:17

Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2025 16:56

Conclusos para despacho
11/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:31

Distribuído por sorteio
07/07/2025 15:25

Processo Cadastrado
03/07/2025 17:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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