TJSP - 0001129-34.2010.8.26.0505
1ª instância - 03 Cumulativa de Ribeirao Pires
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:41
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001129-34.2010.8.26.0505 (505.01.2010.001129) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Toshiko Ideriha Nagayassu - Banco Itaú Sa -
Vistos.
Os embargos de declaração opostos pela parte requerida (fls. 531/538) não comportam acolhimento.
Segundo o texto do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material.
No caso, não houve qualquer das máculas elencadas pelo legislador.
O provimento judicial questionada atendeu a todos os requisitos legais para sua elaboração.
Ainda, ojuiznão está obrigado a discorrer sobre todos os argumentos manejados pelas partes, cumprindo a eleanalisaro litígio dentro dos estreitos limites da demanda, fundamentando o seu entendimento sobre o conflito e a solução pela qual o resolve de acordo com a sua convicção, com base em aspectos jurídicos que considerar relevantes.
Pretende, na verdade, o recorrente, a sua reforma, o que não pode ser alcançado por esta via.
Vale dizer, somente passível de reparos por meios dos embargos de declaração o error in procedendo.
Jamais o in judicando.
Se o sucumbente entende que o juiz julgou mal, em desacordo com lei, deverá ingressar com apelação ou outro recurso previsto na norma processual.
Não lhe é dado, certamente, opor embargos de declaração.
Posto isto, REJEITO os embargos de declaração.
Int. - ADV: ANDREINA LISBETH DE ALEIXO BRAVO (OAB 259031/SP), NATALY PRISCILA DE ALEIXO (OAB 299699/SP), ANA PAULA AFONSO (OAB 161790/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP) -
01/09/2025 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 10:49
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
29/08/2025 15:26
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 18:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 15:03
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 18:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/07/2025 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2025 11:45
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 18:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 15:10
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
07/07/2025 09:30
Conclusos para julgamento
-
04/07/2025 13:05
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 08:28
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 08:53
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 08:51
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 09:23
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 09:14
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 20:51
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/06/2025 20:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 20:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 11:42
Ato ordinatório
-
31/05/2025 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 13:04
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 11:26
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 03:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 17:05
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 15:08
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 11:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
-
06/03/2025 15:04
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/02/2025 06:42
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 12:46
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 00:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 21:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 10:24
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 07:53
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 09:37
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 08:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 10:22
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 16:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2024 21:49
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 21:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 08:24
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 14:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2024 11:08
Conclusos para decisão
-
30/08/2024 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 07:46
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2024 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2024 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 14:28
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 06:58
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 08:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/07/2024 00:14
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
24/05/2024 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
27/03/2024 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 16:05
Recebidos os autos do Advogado
-
25/03/2024 15:26
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
14/03/2024 05:44
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2024 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2024 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 10:08
Recebidos os autos da Conclusão
-
06/03/2024 15:23
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 18:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2023.
-
05/10/2023 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 05:43
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2023 05:36
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2023 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2023 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2023 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2023 09:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2023 17:09
Recebidos os autos da Conclusão
-
15/08/2023 10:01
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 05:02
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2023 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2023 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2023 10:40
Recebidos os autos da Conclusão
-
18/04/2023 14:57
Conclusos para decisão
-
18/04/2023 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2023 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2023 12:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/04/2023 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 11:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/02/2023 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2023 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2023 09:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2023 04:59
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2023 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2023 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2023 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2023 08:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2023 08:29
Recebidos os autos da Conclusão
-
21/09/2022 16:57
Conclusos para decisão
-
31/08/2022 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 17:20
Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
-
23/08/2022 17:20
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2022 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2022 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2022 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2022 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2022 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2022 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2022 14:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/04/2022 16:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/03/2022 06:46
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2022 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2022 17:01
Decisão
-
11/03/2022 17:26
Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
-
10/09/2021 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2021 04:38
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2021 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2021 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2021 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2020 19:55
Arquivado Provisoriamente
-
29/11/2018 14:58
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
-
29/11/2018 14:58
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 265
-
21/03/2017 11:17
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2017 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2017 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2016 14:47
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2016 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2016 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2015 15:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2015 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2015 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2015 11:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2015 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2015 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2015 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2015 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2015 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2013 08:44
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2013 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2013 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
18/06/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
17/06/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
10/06/2013 00:00
Despacho Proferido
-
07/06/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
21/02/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
21/02/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
15/02/2013 00:00
Despacho Proferido
-
14/02/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
07/02/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
01/02/2013 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
31/01/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
30/01/2013 00:00
Despacho Proferido
-
28/01/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
25/01/2013 16:57
Recebimento de Carga
-
24/01/2013 13:09
Carga Outro
-
17/01/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
13/09/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
12/09/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/08/2012 00:00
Despacho Proferido
-
07/12/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
05/12/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
25/11/2011 00:00
Despacho Proferido
-
08/07/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
06/07/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
29/06/2011 00:00
Despacho Proferido
-
28/06/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
09/06/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
06/06/2011 00:00
Despacho Proferido
-
02/06/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
25/02/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
18/02/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
18/02/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
17/02/2011 00:00
Despacho Proferido
-
14/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
02/02/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
10/01/2011 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
28/10/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
17/09/2010 00:00
Aguardando Digitação
-
03/05/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
22/04/2010 00:00
Aguardando Digitação
-
09/04/2010 00:00
Despacho Proferido
-
09/04/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
30/03/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
22/03/2010 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
17/03/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
12/03/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
10/03/2010 00:00
Despacho Proferido
-
08/03/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
02/03/2010 14:51
Recebimento de Carga
-
01/03/2010 18:45
Carga à Vara Interna
-
01/03/2010 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2010
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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