TJSP - 0002169-65.2025.8.26.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Bucci - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
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Movimentações
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002169-65.2025.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Recorrido: Oscar Ribeiro - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - CONSUMIDOR.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
FORNECIMENTO DE ÁGUA.
SABESP.
EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE FOI DECLARADO COMO NULO O CONTRATO INDICADO NA INICIAL, BEM ASSIM INEXIGÍVEIS QUAISQUER VALORES DELE DECORRENTES.
SEM PREJUÍZO, A REQUERIDA FOI CONDENADA A PAGAR EM FAVOR DO AUTOR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM VALOR DE R$ 6.000,00, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA, ORDENANDO-SE BAIXA DEFINITIVA DE PROTESTO/APONTAMENTO CADASTRAL TIRADO EM DESFAVOR DO AUTOR.
RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA.INSURGÊNCIA INFUNDADA.
HABILITAÇÃO FRAUDULENTA/EQUIVOCADA REALIZADA EM OUTRO ENDEREÇO UTILIZANDO-SE DOS DADOS E NOME DO AUTOR.
REQUERIDA QUE NÃO COMPROVA QUE O AUTOR RESIDE NO ENDEREÇO DAS COBRANÇAS ENCAMINHADAS EM SEU DESFAVOR POR FALHA ADMINISTRATIVA NA VERIFICAÇÃO E CONFERÊNCIA DE DADOS PARA FINS DE HABILITAÇÃO DOS SERVIÇOS E ENCAMINHAMENTO DE CORRESPONDENTES COBRANÇAS.
CORRETO QUE FOSSE TIDO COMO NULO O CONTRATO INDICADO NA INICIAL, BEM ASSIM INEXIGÍVEIS QUAISQUER VALORES DELE DECORRENTES.
DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.DÍVIDA SEM LASTRO GERANDO TRANSTORNOS E CAUSANDO AFLIÇÃO AO CONSUMIDOR IDOSO, SEM OLVIDAR DA POSSÍVEL RESTRIÇÃO CADASTRAL QUE SE REVELOU ABUSIVA E QUE TRAZIA CONSIGO CONTEXTO DE DANOS MORAIS PRESUMIDOS A MACULAR O NOME DO AUTOR.
QUANTUM RAZOÁVEL E NÃO REDUZIDO (R$ 6.000,00).
RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 13:30
Prazo
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01/09/2025 13:30
Prazo
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01/09/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 20:51
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 19:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 19:34
Julgado Virtualmente
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29/08/2025 15:13
Julgamento Virtual Iniciado
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27/08/2025 21:46
Conclusos para despacho
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14/08/2025 10:05
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 09:40
Distribuído por sorteio
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13/08/2025 12:27
Processo Cadastrado
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13/08/2025 12:06
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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