02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027989-79.2023.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Jordania Priscila Gonçalves Leotério Guandalin - Recorrido: Tc Operações Turísticas Ltda (Wyn Brasil Operações Turísticas Ltda) e outro - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DA AUTORA, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO - DESCABIMENTO - PRELIMINAR, EM CONTRARRAZÕES, DE IMPUGNAÇÃO DO BENEFICIO DE JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDO AO RECORRENTE - COMPROVAÇÃO, ATRAVÉS DE DOCUMENTOS DE FLS. 235/253, DA CONDIÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS HÁBIL A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES QUE NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DO ÔNUS DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO (ART. 373, INCISO I, DO CPC) - FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO PELA RECORRENTE DA OCORRÊNCIA DE VÍCIO DO NEGÓCIO JURÍDICO - ÔNUS DA PROVA QUE NÃO PODE SER TRANSFERIDA À RECORRIDA, POIS IMPLICARIA NO DEVER DE PRODUZIR PROVA DE FATO NEGATIVO - INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS ABUSIVAS NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES APTAS A AUTORIZAR A PRETENDIDA DECLARAÇÃO DE NULIDADE - IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA QUE É DE RIGOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jean Ricardo Nunes de Paula (OAB: 409519/SP) - Danitza Teixeira Lemes Mesquita (OAB: 33839/GO) - 16º Andar, Sala 1607
30/06/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:45

Juntada de Petição de Contra-razões
21/02/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/01/2025 13:21

Conclusos para despacho
24/10/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 17:03

Conclusos para decisão
24/09/2024 12:38

Conclusos para despacho
24/09/2024 12:33

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 16:57

Julgada improcedente a ação
19/04/2024 13:47

Conclusos para julgamento
14/03/2024 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2024 12:35

Juntada de Petição de Réplica
18/01/2024 13:31

Expedição de Mandado.
08/12/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 15:48

Decisão Determinação
06/12/2023 12:02

Conclusos para decisão
08/11/2023 09:37

Conclusos para despacho
22/08/2023 05:27

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 18:18

Expedição de Mandado.
27/07/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 12:15

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/07/2023 12:10

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/07/2023 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 15:49

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
11/07/2023 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2023 07:12

Suspensão do Prazo
13/06/2023 05:02

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 10:06

Expedição de Mandado.
12/06/2023 10:06

Expedição de Mandado.
08/06/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 16:03

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2023 09:13

Conclusos para decisão
06/06/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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