28/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500061-06.2023.8.26.0412 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ERASMO VINICIUS DE OLIVEIRA VENÂNCIO -

Vistos.

Defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público para que os autos aguardem a conclusão das tratativas inerentes ao acordo de não persecução penal, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Encerrado o prazo sem que haja provocação, restituam-se os autos com vista ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: VITOR GONÇALVES VICENTE (OAB 389790/SP)
27/08/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:41

Conclusos para despacho
19/08/2025 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 04:52

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 06:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 16:34

Conclusos para despacho
29/07/2025 18:13

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/07/2025 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:01

Expedição de Mandado.
17/07/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 12:58

Juntada de Ofício
17/07/2025 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:31

Expedição de Mandado.
03/07/2025 06:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 11:24

Conclusos para despacho
01/07/2025 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 19:19

Expedição de Ofício.
05/06/2025 15:11

Expedição de Mandado.
05/06/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:54

Evoluída a classe de 279 para 283
05/06/2025 06:30

Recebida a denúncia
04/06/2025 07:59

Conclusos para despacho
27/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Denúncia
07/03/2025 06:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 17:41

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 17:04

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 17:01

Expedição de Certidão.
17/01/2025 07:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 16:38

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 15:18

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/01/2025 21:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 12:11

Conclusos para despacho
16/12/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:36

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 15:35

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 10:19

Expedição de Mandado.
25/10/2024 06:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 17:16

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 07:57

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:38

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 16:51

Expedição de Ofício.
13/08/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 13:52

Expedição de Ofício.
28/06/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 14:43

Expedição de Ofício.
08/02/2024 09:59

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 09:21

Conclusos para decisão
18/12/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 12:55

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 09:35

Expedição de Mandado.
18/10/2023 09:31

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:30

Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2024 02:00:00, Vara Única.
18/10/2023 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 12:26

Conclusos para decisão
15/10/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 16:04

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 10:32

Conclusos para despacho
27/09/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 11:55

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023 11:51

Juntada de Ofício
20/09/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 09:32

Conclusos para decisão
07/09/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 16:39

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 14:21

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/08/2023 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 16:37

Conclusos para decisão
08/08/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 17:15

Expedição de Certidão.
07/08/2023 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 16:02

Expedição de Certidão.
28/07/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023 16:00

Juntada de Ofício
28/07/2023 15:51

Juntada de Ofício
28/07/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 07:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 17:32

Conclusos para decisão
11/07/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 13:58

Expedição de Certidão.
06/07/2023 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 19:40

Expedição de Ofício.
02/06/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 10:32

Expedição de Certidão.
23/05/2023 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 17:52

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 10:37

Expedição de Certidão.
21/03/2023 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 11:24

Expedição de Certidão.
20/03/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2023 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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