02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0112395-38.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Impetrante: Sandra Suely da Silva - Impetrado: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional Viii - Tatuapé - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Julgaram extinto o mnadado de segurança, por V.U. - MANDADO DE SEGURANÇA.

IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DE PREPARO SOB PENA DE DESERÇÃO DE RECURSO INOMINADO.

DECISÃO JUDICIAL PASSÍVEL DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ART. 1.015, V, CPC.

INEXISTÊNCIA DE DECISÃO ILEGAL OU TERATOLÓGICA.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Neila Nascimento Ferreira (OAB: 55828/BA) - Rodrigo Marcos Bedran (OAB: 108105/MG) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Daniel Gerber (OAB: 473254/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 16:21

Prazo
01/09/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:55

Julgado Virtualmente
28/08/2025 19:31

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 14:11

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:50

Distribuído por sorteio
27/08/2025 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:39

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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