03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1002778-15.2025.8.26.0077; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Birigüi; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002778-15.2025.8.26.0077; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Norival Corte; Advogado: João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 13:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:39

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 10:57

Distribuído por sorteio
01/09/2025 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 15:12

Processo Cadastrado
29/08/2025 10:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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