28/08/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000499-79.2025.8.26.0037 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Jaqueline Aparecida Amati - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - Itaú Unibanco S/A - - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - - Mercadopago.com Representações LTDA -

Vistos. 1 Recebo os embargos de declaração opostos pelo credor NU PAGAMENTOS S/A, porquanto opostos no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 1.022).

No mérito, acolho-os, posto que presente a alegada omissão.

A decisão de fls. 670 homologou apenas o acordo firmado entre a autora e os credores Itaú Unibanco S/A e Banco Itaú Consignado S/A (fls. 570/573), contudo, não o fazendo com relação àquele firmado com o credor NU Pagamentos S/A (fls. 664/667).

Nestes termos, para suprir a omissão constante da decisão de fls. 670, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 664/667, firmado entre a autora a o credor NU Pagamentos S/A e, em consequência, julgo extinto o processo em relação a este, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. 2 Intime-se o credor MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA para juntar aos autos a minuta do acordo proposto na audiência realizada no dia 25/06/2025.

Prazo: 10 (dez) dias.

Intime-se. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), MAURICIO DE MELLO BACIM (OAB 196794/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), JULIO PALHARES PICORELLI (OAB 190027/RJ), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GUSTAVO VISEU (OAB 117417/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)
27/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 07:08

Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:52

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:57

Conclusos para decisão
15/07/2025 19:53

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:53

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
01/07/2025 14:37

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 16:39

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 04:39:05, 1ª Vara Cível.
25/06/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
24/06/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:54

Ato ordinatório
11/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:50

Ato ordinatório
26/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:33

Juntada de Petição de contestação
10/05/2025 02:42

Suspensão do Prazo
08/05/2025 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/04/2025 12:52

Conclusos para decisão
28/04/2025 20:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 09:06

Juntada de Certidão
23/04/2025 09:06

Juntada de Certidão
23/04/2025 09:05

Juntada de Certidão
23/04/2025 09:05

Juntada de Certidão
23/04/2025 09:05

Juntada de Certidão
22/04/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 17:50

Expedição de Carta.
22/04/2025 17:50

Expedição de Carta.
22/04/2025 17:50

Expedição de Carta.
22/04/2025 17:50

Expedição de Carta.
22/04/2025 17:50

Expedição de Carta.
22/04/2025 16:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 01:30:00, 1ª Vara Cível.
17/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2025 19:20

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 07:25

Conclusos para decisão
17/01/2025 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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