28/08/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003319-25.2024.8.26.0037 (processo principal 1007913-07.2020.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edevair Batista Divino - - Maria Inocencia da Silva - Incorporadora Jardim Santa Luzia Ltda. -

Vistos.

Em face da existência de custas em aberto, como certificado à fl. 187, fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado e procurador, via DJE, para recolhimento das referidas custas (R$ 3.261,83 - Taxa Judiciária, por meio de guia DARE, código 230-6-), no prazo de 15 (quinze) dias e, em caso negativo, intime-se pessoalmente, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos do Provimento CG nº 10/2018.

Presume-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Decorrido o prazo acima e certificado o não pagamento, expeça-se certidão para inscrição em divida ativa, encaminhando-se via comunicação eletrônica pelo SAJ.

Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: PAULO ROBERTO FRANCISCO FRANCO (OAB 207876/SP), VLADIMIR GALVÃO JUNIOR (OAB 487793/SP), FERNANDO FLEURY CUSINATO (OAB 244404/SP), DANILO CRISTIANO MARQUES (OAB 502328/SP), LUIZ RICARDO GENNARI DE MENDONÇA (OAB 165319/SP), ANDRE GUSTAVO TRINDADE COELHO (OAB 412683/SP)
27/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 07:12

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:18

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:18

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
31/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 07:40

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
16/07/2025 10:22

Conclusos para julgamento
15/07/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/06/2025 09:53

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:17

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:43

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
30/05/2025 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 09:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/05/2025 08:55

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 08:50

Conclusos para despacho
07/05/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 03:28

Suspensão do Prazo
19/02/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
17/12/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 15:41

Conclusos para decisão
12/12/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 12:36

Ato ordinatório
16/10/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 12:57

Ato ordinatório
16/10/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 21:31

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 16:43

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
11/09/2024 10:35

Conclusos para decisão
10/09/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 21:17

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:30

Conclusos para despacho
27/08/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 21:16

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 17:17

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:43

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
14/08/2024 11:59

Conclusos para decisão
13/08/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 21:32

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 11:33

Conclusos para decisão
30/07/2024 15:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/06/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 11:01

Conclusos para despacho
21/06/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 21:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 10:57

Conclusos para decisão
24/05/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 21:47

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 22:11

Recebida a Petição Inicial
29/04/2024 19:11

Conclusos para decisão
29/04/2024 09:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012369-35.2024.8.26.0562

Sabrina da Silva Rodrigues

Espolio de Americo Gomes Rodrigues Repre...

Advogado: Sabrina da Silva Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2024 21:03

Exibir Processo

Processo nº 1017193-34.2025.8.26.0196

Rafael dos Santos

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Hugo Medice Ferreira Dutra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2025 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0000483-52.2024.8.26.0337

Elisete Aparecida Rosa de Paula

Prefeitura Municipal de Aluminio

Advogado: Alexandre Rogerio Amaral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2023 11:49

Exibir Processo

Processo nº 1012269-69.2025.8.26.0037

P. S. G. Industria e Comercio Limitada

Gabriel Batista de Oliveira

Advogado: Mateus Vicentini Augusto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0000481-13.2024.8.26.0263

Jose Aparecido dos Reis Filho

Banco Santander

Advogado: Vinicius Antonio Fonseca Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2020 17:50

Exibir Processo