TJSP - 0008215-62.2012.8.26.0157

1ª instância - 04 Cumulativa de Cubatao

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TRANSPORTES RODOVIARIOS AJR LTDA

CNPJ: 65.760.340/0001-66

Advogados

FABRICIO SICCHIEROLLI POSOCCO

OAB: 154463/SP

CPF *56.***.*85-03

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE MARCELLO DE MORAES BARROS, REPRESENTADO POR MARCELO DE MORAES BARROS JUNIOR,

CPF *49.***.*50-59

INVENTARIANTE: MARCELO DE MORAES BARROS JUNIOR

CPF *30.***.*36-00

VERA MARIA MORAES BARROS

Advogados

PAULO ROBERTO MANCUSI

OAB: 103380/SP

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO

CNPJ:

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO

VITOR ROCHA LEITE JUNIOR

MORAES BARROS COMISSARIA E MERCANTIL S/A

LUIZ CHERTO CARVALHAES

Advogados

VIVIANE DE MACEDO PEPICE

OAB: 235271/SP

CPF *24.***.*40-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008215-62.2012.8.26.0157 (157.01.2012.008215) - Usucapião - Aquisição - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS A.J.R.

    LTDA. - ESPÓLIO DE Marcello de Moraes Barros, representado por Marcelo de Moraes Barros Junior, e outros - FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO e outros -

    Vistos.

    Interposto recurso pela parte requerente, vista dos autos à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões.

    Int. - ADV: VIVIANE DE MACEDO PEPICE (OAB 235271/SP), PAULO ROBERTO MANCUSI (OAB 103380/SP), FABRICIO SICCHIEROLLI POSOCCO (OAB 154463/SP)

  • 01/09/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 16:52

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 15:16

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/08/2025 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 14:48

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 07/08/2025 09:16

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 10:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/07/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 11:40

    Julgada improcedente a ação

  • 20/05/2025 11:48

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2025 20:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/04/2025 16:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/03/2025 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 09:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2025 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 09:10

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 08:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2025 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 13:46

    Determinada a Expedição do Necessário Para Constatação, Reavaliação e Reforço da Penhora

  • 05/12/2024 14:48

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 10:13

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/06/2024 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 09:29

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 10:24

    Ato ordinatório

  • 14/06/2024 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 21:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 23:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 19:04

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2024 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2024 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2024 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2024 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2024 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2024 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 11:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/03/2024 08:31

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 16:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/03/2024 08:44

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2024 12:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/01/2024 14:26

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 08:49

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 16:47

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/11/2023 04:22

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2023 23:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/07/2023 04:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/07/2023 03:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/07/2023 10:31

    Expedição de Carta.

  • 13/07/2023 10:31

    Expedição de Carta.

  • 13/07/2023 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2023 19:23

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/06/2023 18:31

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/05/2023 17:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/05/2023 18:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/05/2023 14:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/05/2023 14:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/05/2023 16:56

    Expedição de Carta.

  • 17/05/2023 16:56

    Expedição de Carta.

  • 17/05/2023 16:56

    Expedição de Carta.

  • 17/05/2023 16:55

    Expedição de Carta.

  • 17/05/2023 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2023 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/04/2023 02:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/04/2023 17:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/04/2023 17:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/03/2023 08:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/02/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 14:19

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2023 14:18

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2023 14:17

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2023 14:16

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2023 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2022 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 06:16

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2022 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 20:19

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2022 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2022 12:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2022 18:47

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2022 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 11:09

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 27/05/2022 11:08

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/05/2022 10:06

    Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/06/2019 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

  • 13/05/2019 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/05/2019 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/05/2019 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2019 14:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2019 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2019 12:18

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/01/2019 12:16

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/01/2019 12:20

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2019 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2018 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2018 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2018 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2018 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2018 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2018 15:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/10/2018 10:20

    Expedição de Carta.

  • 19/10/2018 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2018 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2018 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2018 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2018 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2018 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2018 09:55

    Decisão

  • 13/06/2018 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2018 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2018 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2018 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2018 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2018 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2018 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2018 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2018 16:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2018 16:42

    Ato ordinatório

  • 13/02/2018 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2018 14:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2018 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2018 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2018 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2017 14:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2017 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2017 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2017 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2017 12:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2017 12:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2017 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2017 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2017 18:53

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/04/2017 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2017 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2017 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2017 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Advogado) para destino

  • 23/02/2017 12:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/01/2017 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2016 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2016 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2016 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2016 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2016 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2016 13:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2016 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2016 13:06

    Ato ordinatório

  • 12/02/2016 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2016 14:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2016 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2016 18:10

    Proferido Despacho

  • 31/12/2015 00:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/11/2015 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2015 17:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/10/2015 23:57

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2015 17:23

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/09/2015 14:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2015 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2015 17:08

    Ato ordinatório

  • 31/08/2015 17:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2015 17:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2015 17:36

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2015 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2015 13:35

    Juntada de Mandado

  • 11/08/2015 14:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2015 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2015 11:35

    Decisão

  • 03/08/2015 09:54

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2015 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2015 14:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2015 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2015 15:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/06/2015 15:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/06/2015 15:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/06/2015 15:00

    Ato ordinatório

  • 01/06/2015 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2015 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2015 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2015 11:56

    Expedição de Carta.

  • 27/05/2015 11:56

    Expedição de Carta.

  • 27/05/2015 11:56

    Expedição de Carta.

  • 25/05/2015 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2015 12:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2015 12:25

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2015 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2015 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2015 17:06

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/03/2015 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2015 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2015 17:11

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/03/2015 17:09

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 28/01/2015 16:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/01/2015 18:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2015 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2015 17:36

    Ato ordinatório

  • 28/11/2014 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2014 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2014 17:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/08/2014 15:46

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 23/07/2014 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2014 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2014 17:02

    Ato ordinatório

  • 30/01/2014 15:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2014 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2014 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2014 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 22/05/2013 15:10

    Carga ao Advogado

  • 09/05/2013 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/04/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 14/12/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/10/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 25/10/2012 15:57

    Recebimento de Carga

  • 25/10/2012 15:32

    Carga à Vara Interna

  • 24/10/2012 18:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2012

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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