12/09/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/09/2025 08:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/09/2025 11:44

Conclusos para decisão
11/09/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 11:18

Conclusos para despacho
10/09/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 12:50

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2025 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2025 12:41

Recebidos os autos do Outro Foro
08/09/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1515276-55.2024.8.26.0228 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - DANILO OLIVEIRA DA SILVA -

Vistos. 1.

Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar circunstâncias que representariam fato ilícito.

Não verificada patente ilegalidade ou teratologia no ato, ARQUIVEM-SE os autos do inquérito policial, referentes ao delito de adulteração de sinal identificador de veículo ressalvado o disposto no artigo 18 do mesmo estatuto, em caso de superveniência de novas provas.

Façam-se as devidas anotações.

Comunique-se ao IIRGD.

Ademais, como o pedido não foi protocolado com o "Cód. 7754 - Manifestação do MP - Promoção de Arquivamento", fica exigida notificação à autoridade policial por parte do Ministério Público (Comunicado CG nº 245/2024).

CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público. 2.

Acolho a manifestação do Ministério Público, determinando a redistribuição dos autos ao Juizado Especial Criminal desta comarca para apuração do delito de desobediência.

Ao Serviço de Distribuição Criminal, para redistribuição.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: RAFAEL MOURA DE ALMEIDA (OAB 393426/SP), DENIS MUCCI FIGUEIRA (OAB 391434/SP)
04/09/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/09/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:24

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:27

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 08:39

Apensado ao processo
29/07/2025 08:39

Incidente Processual Instaurado
08/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 04:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 13:26

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
20/04/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:05

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 08:05

Expedição de Certidão.
07/02/2025 08:05

Expedição de Certidão.
03/02/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 14:47

Conclusos para decisão
31/01/2025 11:13

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:32

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 16:02

Apensado ao processo
20/01/2025 15:59

Incidente Processual Instaurado
12/12/2024 03:22

Suspensão do Prazo
18/11/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 01:43

Suspensão do Prazo
02/10/2024 18:08

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 13:34

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 14:55

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 21:38

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 13:41

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 12:26

Protocolo Juntado
23/09/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 11:08

Conclusos para despacho
19/09/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 16:07

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 15:26

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 12:16

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 21:54

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 11:09

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 12:36

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 12:26

Evoluída a classe de 280 para 279
16/07/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 18:02

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 10:40

Conclusos para despacho
12/07/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 12:09

Apensado ao processo
12/07/2024 12:08

Incidente Processual Instaurado
05/07/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 08:28

Conclusos para despacho
03/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 16:04

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 13:25

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 11:22

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2024 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2024 14:18

Recebidos os autos do Outro Foro
25/06/2024 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/06/2024 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/06/2024 10:22

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 15:36

Expedição de Alvará.
24/06/2024 15:31

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:10

Concedida a Liberdade provisória
24/06/2024 14:09

Conclusos para decisão
24/06/2024 14:08

Mudança de Magistrado
24/06/2024 10:24

Juntada de Certidão
24/06/2024 10:20

Juntada de Certidão
24/06/2024 10:20

Juntada de Certidão
24/06/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/06/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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