21/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
08/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 15:18

Conclusos para decisão
02/07/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 11:54

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Leonel de Oliveira (OAB 279133/SP) Processo 1007390-26.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: O Lavandário Cultivo de Lavanda e Ervas Aromá-ticas – Indústria e Comércio Ltda. -

Vistos.

Manifestem-se os embargados, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o recurso apresentado, na forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

Intime-se.
23/04/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 09:58

Conclusos para decisão
17/04/2025 22:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:36

Julgada Procedente a Ação
20/03/2025 18:45

Conclusos para julgamento
11/03/2025 09:14

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 09:04

Conclusos para decisão
13/01/2025 13:42

Expedição de Certidão.
11/01/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 16:18

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:15

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:52

Desentranhado o documento
16/10/2024 13:50

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:38

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 17:45

Conclusos para decisão
16/08/2024 18:23

Juntada de Ofício
21/06/2024 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 06:46

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:59

Expedição de Carta.
04/06/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 10:36

Conclusos para decisão
29/05/2024 12:13

Incidente Processual Instaurado
28/05/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 10:31

Juntada de Certidão
26/03/2024 19:42

Expedição de Carta.
25/01/2024 21:46

Suspensão do Prazo
22/01/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 15:50

Conclusos para decisão
13/01/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 11:15

Conclusos para decisão
09/01/2024 15:06

Expedição de Certidão.
20/12/2023 15:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/12/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 19:12

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2023 19:10

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 15:02

Conclusos para decisão
22/09/2023 02:00

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 16:59

Conclusos para decisão
31/08/2023 16:36

Juntada de Decisão
31/08/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2023 10:32

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Leonel de Oliveira (OAB 279133/SP) Processo 1007390-26.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: O Lavandário Cultivo de Lavanda e Ervas Aromá-ticas – Indústria e Comércio Ltda. -

Vistos. 1.

A autora alega ter contratado verbalmente os serviços do réu para desenvolvimento, publicação e manutenção de aplicativo.

Efetuou o pagamento do sinal acordado, porém o requerido quer receber valor maior do que o convencionado, e se nega a fornecer os dados de acesso e o código-fonte do aplicativo.

A tutela de urgência deve ser parcialmente concedida, uma vez presentes os requisitos do art. 300 do CPC.

A probabilidade do direito se verifica na documentação juntada pela requerente, que contém os termos da contratação com o réu (fl. 47), comprovante de pagamento do sinal (fl. 48) e histórico de mensagens entre o requerido e funcionária da autora acerca da prestação de serviços (fls. 50/81).

O risco de dano também está presente, uma vez que o aplicativo está fora do ar (fls. 107/108) e, sem os dados de acesso, a autora não tem como regularizar a situação.

A emissão da Nota Fiscal,

por outro lado, é questão que exige instrução probatória, e não parece haver risco de dano na demora de sua obtenção.

Diante do exposto, defiro parcialmente a tutela para determinar que o réu forneça à autora os dados de acesso e o código-fonte do aplicativo "O Lavandário", no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00, passível de majoração.

A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício a ser encaminhado pela parte autora e comprovado nos autos, dentro de 15 dias. 2.

Defiro o depósito judicial do valor oferecido pela autora, a ser comprovado nos autos também dentro de 15 dias. 3.Observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-seo (a) requerentesobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. 4.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 5.

Cite-se o requerido, advertindo-o de que poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento da carta de citação ao processo, e de que a não apresentação de defesa implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 335 do NCPC).

No mesmo prazo, intime-se o(a) requerido(a)paramanifestar sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celularbem como deseu advogado,ficando advertido ainda de que o silêncio será consideradocomo concordância. 6.

Expeça-se carta de citaçãoe intimação.

Intime-se.
14/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 18:56

Expedição de Carta.
11/08/2023 18:56

Concedida a Antecipação de tutela
11/08/2023 14:51

Conclusos para decisão
11/08/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
10/08/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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