26/08/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003901-84.2025.8.26.0297 (processo principal 1003592-46.2025.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Renata Cristina de Souza Tortela - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Intime-se parte devedora, na pessoa de seu advogado, pela imprensa, para que pague a quantia devida de R$ 8.990,31, no prazo de 15 dias, constando da intimação que a multa de 10% prevista no §1º, do artigo 523 do Código de Processo Civil incidirá a partir do término do mencionado prazo, independentemente de nova intimação.

Ressalvado o posicionamento anterior, passamos a adotar o entendimento do Colégio Recursal de Jales de que não cabe honorários na fase de cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo acima sem manifestação do devedor, inclua a Serventia no cálculo a multa de 10% prevista no § 1º, do artigo 523 do Código de Processo Civil e, a seguir, proceda-se à penhora on-line, o que fica, desde já, deferido.

Verificando excesso, sem mais delongas, oficie-se para liberar o valor excedente e solicite-se a transferência para conta judicial do Banco do Brasil, agência Fórum Jales, do numerário apreendido.

Diligencie-se. - ADV: LETÍCIA VIOLA (OAB 376131/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
25/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:38

Decisão Determinação
25/08/2025 08:10

Conclusos para decisão
24/08/2025 11:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000724-56.2025.8.26.0116

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Sandra Regina da Cruz

Advogado: Francesco Biagioni Russo Moyses

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 1037011-09.2024.8.26.0001

Carlos Alberto de Souza

Banco Bmg S/A.

Advogado: Veruska Magalhaes Anelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2024 12:06

Exibir Processo

Processo nº 1007676-74.2024.8.26.0637

Tiago Henrique de Oliveira Bustilho -ME

Maria de Fatima e Silva Guilherme

Advogado: Monagati e Sanchez Sociedade de Advogado...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2024 16:37

Exibir Processo

Processo nº 1073227-26.2025.8.26.0100

Nigan Register Assessoria LTDA

Bradesco Saude S/A

Advogado: Lucas Gomes Lima Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1035737-25.2025.8.26.0114

Cooperativa de Credito Credinter LTDA - ...

Analise Servicos e Administracao LTDA

Advogado: Thais Cristina Paiva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 16:38

Exibir Processo