12/04/2025 11:04

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/04/2025 11:03

Baixa Definitiva
12/04/2025 10:34

Expedido Certidão
10/03/2025 15:38

Prazo
03/03/2025 15:18

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 13:27

Expedido Certidão
27/02/2025 13:26

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/02/2025 12:43

Expedido Certidão
25/02/2025 11:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
25/02/2025 11:31

Acórdão registrado
25/02/2025 10:41

Julgado virtualmente
21/02/2025 17:16

Julgamento Virtual Iniciado
18/11/2024 15:04

Conclusos para o Relator
18/11/2024 14:26

Expedido Termo
18/11/2024 14:26

Alteração de relator em cumprimento a despacho
14/11/2024 15:37

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
30/10/2024 12:09

Conclusos para o Relator
30/10/2024 12:08

Recebidos os autos do MP
29/10/2024 18:46

Juntada de petição
29/10/2024 18:46

Expedido Termo
29/10/2024 18:45

Expedido Termo
20/10/2024 00:43

Expedido Certidão
11/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
09/10/2024 09:56

Expedido Certidão
09/10/2024 09:55

Parecer - Prazo - 10 Dias
08/10/2024 17:54

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
08/10/2024 17:07

Distribuição por Sorteio
07/10/2024 09:36

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
07/10/2024 09:31

Processo Cadastrado
03/10/2024 17:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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