15/05/2025 17:01

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
15/05/2025 16:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/05/2025 16:30

Documento Juntado
15/05/2025 16:27

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025 12:59

Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/05/2025 13:23

Guia Eletrônica Enviada
09/05/2025 11:49

Guia de Recolhimento Juntada
09/05/2025 11:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:26

Remetido ao DJE
07/05/2025 23:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025 23:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 17:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/05/2025 17:13

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:12

Petição Juntada
15/04/2025 14:53

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2025 14:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 10:42

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2025 17:06

Petição Juntada
10/04/2025 15:27

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
10/04/2025 13:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 13:33

Ofício Juntado
08/04/2025 14:48

Ofício Expedido
08/04/2025 14:48

Ofício Expedido
08/04/2025 13:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2025 13:57

Mandado de Prisão Expedido
08/04/2025 13:47

Certidão de Honorários Expedida
11/03/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:21

Remetido ao DJE
07/03/2025 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 11:25

Conclusos para despacho
27/02/2025 18:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/12/2024 15:37

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
06/12/2024 14:23

Certidão de Cartório Expedida
06/12/2024 14:10

Desmembramento de Feitos
13/11/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:48

Remetido ao DJE
11/11/2024 17:35

Recebido o recurso
21/10/2024 15:16

Petição Juntada
21/10/2024 11:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 16:11

Apelação/Razões Juntada
14/10/2024 11:14

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:12

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
11/10/2024 17:14

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
11/10/2024 14:55

Documento Juntado
11/10/2024 14:47

Folha de Antecedentes Juntada
11/10/2024 14:47

Documento Juntado
25/09/2024 17:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/09/2024 11:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/09/2024 11:06

Mandado Juntado
11/09/2024 17:01

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/09/2024 17:01

Mandado Juntado
11/09/2024 17:01

Protocolo Juntado
05/09/2024 13:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/09/2024 13:24

Certidão Criminal Juntada
05/09/2024 13:24

Folha de Antecedentes Juntada
05/09/2024 13:12

Ofício Expedido
04/09/2024 09:42

Carta Precatória Expedida
03/09/2024 13:15

Mandado Expedido
02/09/2024 17:03

Mandado Expedido
02/09/2024 17:03

Mandado Expedido
05/06/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 05:50

Remetido ao DJE
04/06/2024 17:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/06/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:39

Audiência de Instrução e Julgamento
21/04/2024 23:03

Suspensão do Prazo
01/02/2024 12:19

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 10:35

Remetido ao DJE
31/01/2024 09:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 14:54

Conclusos para despacho
24/11/2023 14:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2023 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/11/2023 10:12

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 12:09

Remetido ao DJE
22/11/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 23:08

Suspensão do Prazo
18/09/2023 16:47

Conclusos para despacho
12/09/2023 08:37

Conclusos para despacho
11/09/2023 21:07

Manifestação MP ao Juiz Juntada
11/09/2023 15:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2023 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 15:17

Certidão de Cartório Expedida
11/09/2023 15:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/08/2023 19:12

Ofício Expedido
30/08/2023 04:50

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ligia Rodrigues Pontes Furtado (OAB 307735/SP) Processo 1500151-39.2022.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: SILVIO NATALINO DE JESUS FAGUNDES - As alegações contidas na defesa preliminar não trazem novos elementos e não têm o condão de afastar os elementos informativos de Inquérito Policial, são atinentes ao mérito da causa, a serem apreciados em sentença, pois dizem respeito a valoração da prova.

Saliente-se que os elementos constantes nos autos são suficientes para a formação da convicção sobre a notitia criminis do qual a denúncia não está divorciada.

Aguarde-se por 60 dias e retorne o feito conclusos para adequação da pauta e designação da audiência, observada a ordem cronológica de apresentação da defesa preliminar considerando o número de audiências não realizadas durante a paralisação do serviço presencial ordinário.

Com relação à corré Edna, citada por edital, tendo vista que não apresentou defesa escrita, nem constituiu defensor, bem como não foi localizado(a) nos endereços constantes dos autos DETERMINO A SUSPENSÃO do processo e do lapso prescricional, com fulcro no art. 366 do C.P.P..

Ainda, uma vez que o art. 366 do C.P.P. não fixou prazo para suspensão do lapso prescricional, não podendo este se eternizar, para não se criar uma causa de imprescritibilidade, deve ser fixado um parâmetro.

Destarte, adotando-se a posição de Damásio E. de Jesus, deve-se adotar como limite extremo o mesmo do art. 109 do C.P., regulado pelo máximo da pena privativa de liberdade cominado à infração penal.

Assim, após o transcurso do prazo previsto no art. 109, levando-se em conta a pena abstrata para a infração, o prazo prescricional deverá fluir novamente (in código de Processo Penal Anotado-Editora Saraiva-13ª edição).

Com essas diretrizes, elabore-se cálculo prescricional.
29/08/2023 00:13

Remetido ao DJE
28/08/2023 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 15:31

Conclusos para decisão
04/07/2023 09:00

Manifestação MP ao Juiz Juntada
03/07/2023 16:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2023 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 15:58

Certidão de Cartório Expedida
03/07/2023 15:56

Conclusos para despacho
03/07/2023 15:54

Documento Juntado
26/06/2023 16:58

Termo de Compromisso Juntado
26/06/2023 15:21

Defesa Prévia Juntada
23/06/2023 07:21

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 13:37

Remetido ao DJE
22/06/2023 13:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/06/2023 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2023 14:38

Certidão de Cartório Expedida
29/05/2023 14:36

Edital de Citação Expedido
28/05/2023 21:32

Termo Expedido
25/05/2023 10:55

Ofício Juntado
22/05/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 09:35

Conclusos para despacho
13/03/2023 18:03

Petição Juntada
13/03/2023 11:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2023 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023 11:41

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/03/2023 09:39

Mandado Expedido
06/03/2023 14:10

Petição Juntada
15/02/2023 14:15

Petição Juntada
14/02/2023 17:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2023 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023 17:40

Documento Juntado
16/01/2023 15:44

Documento Juntado
29/06/2022 12:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/06/2022 12:23

Carta Precatória Expedida
06/06/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 16:33

Petição Juntada
18/04/2022 13:11

Pedido de Prazo Juntada
11/04/2022 17:06

Mandado Juntado
11/04/2022 17:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/03/2022 11:32

Conclusos para despacho
22/03/2022 15:52

Petição Juntada
22/03/2022 13:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2022 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2022 13:09

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/03/2022 13:08

Mandado Devolvido sem Cumprimento
22/03/2022 13:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/03/2022 11:37

Ofício Expedido
22/03/2022 11:12

Ofício Expedido
14/03/2022 18:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2022 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2022 17:01

Mandado Expedido
14/03/2022 16:58

Mandado Expedido
14/03/2022 16:42

Classe Retificada
07/03/2022 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2022 16:01

Recebida a denúncia
02/03/2022 15:27

Conclusos para decisão
26/02/2022 07:50

Denúncia Juntada
25/02/2022 16:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2022 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2022 16:17

Folha de Antecedentes Juntada
25/02/2022 16:16

Certidão Criminal Juntada
25/02/2022 16:16

Folha de Antecedentes Juntada
25/02/2022 16:16

Folha de Antecedentes Juntada
25/02/2022 16:15

Certidão Criminal Juntada
22/02/2022 15:09

Proferido Despacho
21/02/2022 23:57

Conclusos para despacho
21/02/2022 06:40

Petição Juntada
18/02/2022 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2022 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2022 09:28

Documento Juntado
18/02/2022 09:28

Relatório Final Juntado
03/02/2022 16:41

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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