09/09/2025 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 17:41

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1089153-28.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Eletiva - Priscila Timotio de Souza - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, com resolução do mérito (art. 487, I, CPC), para determinar que o réu providencie a realização da cirurgia de artroplastia total dos joelhos da autora, em hospital próprio ou conveniado, conforme prescrição médica, ou, inexistindo disponibilidade, custeie integralmente o procedimento em rede privada indicada pela autora.

Sem custas, honorários ou despesas, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: ELIENE GOMES FERNANDES (OAB 501144/SP)
25/08/2025 19:27

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/07/2025 15:12

Conclusos para julgamento
05/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 09:53

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/02/2025 11:43

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 13:20

Expedição de Certidão.
23/01/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 18:20

Expedição de Mandado.
21/01/2025 18:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/01/2025 16:06

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:59

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2024 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2024 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/11/2024 21:50

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/11/2024 10:06

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 10:50

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/11/2024 07:58

Conclusos para decisão
19/11/2024 07:57

Expedição de Certidão.
18/11/2024 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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