01/09/2025 13:31

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
01/09/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005132-85.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Laura Pereira Rodrigues - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência -

Vistos.

Considerando a admissãopela Turma Especial - Direito Privado 1 doIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000, processo-paradigma doTema nº 59, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão", e a determinação no bojo do referido incidente de sobrestamento dos processos em curso que versem sobreo tema, nos termos do artigo 982, inc.

I, do Código de Processo Civil, fica suspenso o presente feito até decisão de mérito da questão cadastrada como recurso representativo de controvérsia repetitiva.

Em consequência, resta prejudicada, por ora, a coleta do material caligráfico da parte autora, que será oportunamente agendada.

Procedam-se às devidas anotações quanto à suspensão (código 75059).

Int. - ADV: SOFIA COELHO ARAUJO (OAB 40407/DF), NOBUAKI HARA (OAB 84539/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), SOFIA COELHO ARAÚJO (OAB 473315/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 473857/SP)
29/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/08/2025 15:45

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:07

Conclusos para despacho
14/08/2025 21:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:07

Expedição de Ofício.
07/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:37

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/01/2025 16:30

Conclusos para julgamento
09/01/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 14:49

Conclusos para despacho
27/08/2024 14:25

Conclusos para despacho
02/08/2024 16:35

Juntada de Petição de Réplica
20/07/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 17:13

Recebida a Petição Inicial
18/07/2024 13:14

Conclusos para despacho
15/04/2024 13:55

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 13:48

Conclusos para decisão
09/04/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 09:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2024 10:42

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1029064-39.2024.8.26.0053

Alex Sandro Freire de Lilo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rodrigo Akira Nozaqui

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2024 19:05

Exibir Processo

Processo nº 1000157-84.2025.8.26.0452

Margarete Ferreira

Banco Ficsa S.A.

Advogado: Tarcisio Bueno Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1001803-38.2024.8.26.0526

Banco Santander

Allm Topografia LTDA - Cnpj

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2024 10:03

Exibir Processo

Processo nº 1504395-42.2023.8.26.0361

Rodrigo Dantas de Franca

Advogado: Luiz Fernando Aparecido de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2023 18:47

Exibir Processo

Processo nº 1504395-42.2023.8.26.0361

Leonardo Silva Barros de Melo

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 12:56

Exibir Processo