29/08/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006885-18.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Empreitada - Ana Paula de Medeiros Sanches - Caroline Moreira da Silva Arquitetura e Interiores -

Vistos.

Fls. 290/292: Cuida-se de embargos de declaração em que o embargante sustenta que a decisão de fls. 287 padece de contradição. É o relatório.

Decido.

Não merece correção a decisão embargada.

O inconformismo, que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum, não pode prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

A revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente, revela-se inadmissível, em face dos estreitos limites do artigo 1.022, do CPC.

Com efeito, nos termos do art. 139, IX, do CPC, é dever do Magistrado determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais, sendo que, conforme art. 352, do CPC, verificada existência de irregularidades ou de vícios sanáveis, o Juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a 30 dias.

Com essas considerações, REJEITO os embargos de declaração.

Int. - ADV: SILVIA BERENICE CORREA MELLO (OAB 126607/SP), ERICK COUTINHO DE CARVALHO (OAB 392508/SP)
28/08/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:25

Não conhecidos os embargos de declaração
26/08/2025 14:56

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 16:55

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:29

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 09:34

Conclusos para despacho
26/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2025 08:31

Juntada de Certidão
28/05/2025 12:20

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:16

Expedição de Carta.
16/05/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:00

Expedição de Carta.
13/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 12:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/05/2025 09:03

Conclusos para decisão
10/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
10/05/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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