TJSP - 1004676-12.2018.8.26.0529
1ª instância - 1 Vara Civel de Santana de Parnaiba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004676-12.2018.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Construtora Hudson Ltda. - Prefeitura de Santana de Parnaíba - Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA HUDSON LTDA. em face do MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, e o faço com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Determino a retificação do polo ativo para MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA HUDSON LTDA., para as devidas anotações no cadastro processual e no sistema e-SAJ.
Determino a intimação do Administrador Judicial da Massa Falida da Construtora Hudson Ltda., F.
REZENDE CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL FRAJ, CNPJ nº 19.***.***/0001-76, com endereço na Praça Franklin Delano Roosevelt, 200, 6º andar, São Paulo/SP, CEP 01303-020, telefone (11) 3237-2277, para que, querendo, assuma a representação da massa falida nos autos.
Revogo as ordens anteriores referentes ao pagamento dos honorários periciais pela Autora, a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, e o bloqueio SISBAJUD, por entender que o caso se resolvia com a preclusão da prova pericial.
Condeno a Autora (Massa Falida de Construtora Hudson Ltda.) ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.
Transitado em julgado, expeça-se MLE em favor da Municipalidade para fins de levantamento dos valores depositados a título de honorários periciais, cuja prova acabou por não se realizar.
P.I.C. - ADV: MARINA PRISCILA ROMUCHGE (OAB 302671/SP), CARLOS EDUARDO AVERBACH (OAB 199319/SP) - 
                                            
03/09/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
03/09/2025 09:18
Julgada improcedente a ação
 - 
                                            
19/05/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
13/05/2025 13:30
Conclusos para decisão
 - 
                                            
06/03/2025 14:48
Conclusos para despacho
 - 
                                            
06/03/2025 14:44
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
06/03/2025 14:41
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
 - 
                                            
13/11/2024 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/07/2024 18:55
Bloqueio/penhora on line
 - 
                                            
25/07/2024 17:57
Conclusos para despacho
 - 
                                            
23/05/2024 14:26
Conclusos para despacho
 - 
                                            
06/02/2024 00:47
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/01/2024 01:06
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
29/01/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
26/01/2024 16:41
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/01/2024 16:41
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
 - 
                                            
17/01/2024 15:50
Conclusos para decisão
 - 
                                            
06/10/2023 09:35
Conclusos para despacho
 - 
                                            
20/09/2023 01:00
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/09/2023 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
12/09/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
07/09/2023 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
06/09/2023 14:00
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/09/2023 14:00
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
 - 
                                            
05/09/2023 14:19
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/08/2023 13:16
Conclusos para despacho
 - 
                                            
23/08/2023 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
06/06/2023 03:59
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/05/2023 01:16
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
29/05/2023 00:49
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/05/2023 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
26/05/2023 13:23
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/05/2023 13:23
Ato ordinatório
 - 
                                            
25/05/2023 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
19/05/2023 02:59
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
18/05/2023 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
18/05/2023 12:02
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/05/2023 12:02
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
 - 
                                            
18/05/2023 11:35
Conclusos para despacho
 - 
                                            
18/05/2023 11:30
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/05/2023 11:43
Conclusos para despacho
 - 
                                            
17/04/2023 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
17/04/2023 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
14/04/2023 13:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
08/03/2023 04:58
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/02/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
25/02/2023 13:37
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
24/02/2023 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
23/02/2023 14:37
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
 - 
                                            
05/12/2022 11:25
Conclusos para decisão
 - 
                                            
28/11/2022 09:18
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/10/2022 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
15/10/2022 00:49
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/10/2022 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
06/10/2022 01:01
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
05/10/2022 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
04/10/2022 17:20
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/10/2022 17:20
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
 - 
                                            
04/10/2022 12:11
Conclusos para despacho
 - 
                                            
08/07/2022 11:30
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
08/02/2022 08:14
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/12/2021 23:06
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
06/12/2021 02:09
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/11/2021 01:01
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
26/11/2021 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
25/11/2021 16:47
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/11/2021 16:47
Decisão
 - 
                                            
25/11/2021 13:29
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/11/2021 13:26
Juntada de Ofício
 - 
                                            
25/11/2021 13:26
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
25/11/2021 13:26
Juntada de Ofício
 - 
                                            
18/04/2021 19:58
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
31/03/2021 00:33
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/03/2021 22:22
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
20/03/2021 18:18
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/03/2021 18:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
18/03/2021 12:21
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
16/03/2021 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
15/03/2021 18:58
Decisão
 - 
                                            
01/03/2021 01:13
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/02/2021 10:50
Conclusos para decisão
 - 
                                            
19/02/2021 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
18/02/2021 15:50
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
18/02/2021 05:43
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/02/2021 08:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
16/02/2021 16:20
Decisão
 - 
                                            
26/01/2021 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
04/12/2020 14:26
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
17/11/2020 14:47
Conclusos para decisão
 - 
                                            
17/11/2020 14:46
Conclusos para despacho
 - 
                                            
06/10/2020 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
02/10/2020 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
07/09/2020 02:31
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/09/2020 11:05
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
28/08/2020 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
27/08/2020 21:13
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/08/2020 21:12
Decisão
 - 
                                            
25/08/2020 17:07
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/08/2020 17:02
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
25/08/2020 16:56
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
25/08/2020 16:55
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
25/08/2020 16:55
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
14/08/2020 10:39
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
13/08/2020 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
13/08/2020 06:55
Proferido Despacho
 - 
                                            
14/05/2020 18:24
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
05/05/2020 16:48
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
05/05/2020 12:59
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/05/2020 18:04
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/05/2020 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
30/04/2020 13:05
Decisão
 - 
                                            
29/04/2020 14:56
Conclusos para despacho
 - 
                                            
28/04/2020 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
14/04/2020 16:02
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
07/04/2020 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
06/04/2020 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
31/03/2020 12:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
 - 
                                            
30/03/2020 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
23/03/2020 10:54
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
10/03/2020 09:29
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
09/03/2020 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
06/03/2020 17:30
Decisão
 - 
                                            
05/03/2020 11:26
Conclusos para despacho
 - 
                                            
21/02/2020 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
11/02/2020 23:19
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
11/02/2020 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
06/02/2020 09:30
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
04/02/2020 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
30/01/2020 13:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
 - 
                                            
09/12/2019 15:59
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
25/11/2019 18:52
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
13/09/2019 10:27
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
11/09/2019 14:27
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
29/08/2019 16:35
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
28/08/2019 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
27/08/2019 15:14
Decisão
 - 
                                            
27/06/2019 10:48
Conclusos para decisão
 - 
                                            
12/06/2019 16:08
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
12/06/2019 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
21/05/2019 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
20/05/2019 12:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
 - 
                                            
15/04/2019 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
11/04/2019 15:27
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
10/04/2019 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
09/04/2019 16:03
Decisão
 - 
                                            
05/04/2019 15:55
Conclusos para decisão
 - 
                                            
14/03/2019 19:25
Juntada de Petição de Réplica
 - 
                                            
07/03/2019 21:32
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
26/02/2019 13:47
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
25/02/2019 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
22/02/2019 18:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
 - 
                                            
19/02/2019 17:47
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
10/12/2018 12:12
Juntada de Mandado
 - 
                                            
10/12/2018 12:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
13/10/2018 13:05
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
13/10/2018 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
25/09/2018 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
21/09/2018 11:49
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
20/09/2018 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
19/09/2018 15:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
 - 
                                            
12/08/2018 15:31
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
08/08/2018 03:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
07/08/2018 12:10
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
 - 
                                            
06/08/2018 13:57
Conclusos para decisão
 - 
                                            
03/08/2018 16:22
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/08/2018                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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