03/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0016231-49.2006.8.26.0566 (566.01.2006.016231) - Cumprimento de sentença - Dissolução - Ronald Sampel - Sampel Silícias Abrasivas e Máquinas Polesmeril Ltda - - Rivaldo Sampel - Fabio Luis Chagas - Vistos, Houve a dissolução parcial da sociedade Sampel Silicias Abrasivas e Máquinas Polesmeril Ltda, com a exclusão do sócio Ronaldo Sampel.

Por conta disso, foi apurado em regular liquidação, os haveres do sócio excluído que é objeto deste cumprimento de sentença.

A decisão proferida às fls. 1683, deixou claro que o pagamento dos haveres deve ser feito pela pessoa jurídica acima mencionada e não pelo sócio remanescente.

Nesse contexto, acolho a impugnação de fls. 2020/2025, uma vez que a penhora recaiu sobre parte ideal de imóvel que pertence ao sócio remanescente, que não é responsável pelo pagamento dos haveres, tornando, portanto, insubsistente a penhora objeto do termo de fls. 1981.

Por fim, observo que para seja possível eventual responsabilização do sócio remanescente, a questão deve ser discutida e resolvida em sede de desconsideração da desconsideração da personalidade jurídica da empresa-executada.

Intime(m)-se. - ADV: LUIZ ANTONIO TREVISAN (OAB 79242/SP), FABIO LUIS CHAGAS (OAB 362147/SP), ANTONIO LEMOS (OAB 35110/SP), BEATRIZ SCARPIM MECCA (OAB 427237/SP), CLEIDE NISHIHARA DOTTA (OAB 220826/SP), MARIO DAVID DUARTE KIKUTA (OAB 201456/SP), ARIADNE LEOPOLDINO (OAB 127784/SP)
02/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 09:35

Conclusos para despacho
30/06/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 19:39

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/05/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 09:45

Juntada de Mandado
22/05/2025 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 16:24

Juntada de Mandado
15/05/2025 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2025 00:20

Suspensão do Prazo
07/05/2025 20:16

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:04

Expedição de Mandado.
06/05/2025 13:04

Expedição de Mandado.
06/05/2025 13:04

Expedição de Mandado.
06/05/2025 13:03

Expedição de Mandado.
06/05/2025 13:03

Expedição de Mandado.
06/05/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 09:14

Conclusos para despacho
13/02/2025 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:29

Penhora Deferida
05/11/2024 13:36

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 11:41

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 10:14

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 17:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 10:36

Expedição de Mandado.
06/08/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 10:58

Evoluída a classe de 25205 para 156
18/06/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 09:35

Conclusos para despacho
03/05/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 21:19

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 11:40

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 10:42

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 15:44

Conclusos para despacho
01/03/2024 15:43

Ato ordinatório
23/02/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 13:11

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/12/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
06/12/2023 06:25

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 09:42

Ato ordinatório
05/12/2023 09:40

Processo Desarquivado Com Reabertura
10/07/2023 10:27

Arquivado Provisoriamente
06/07/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:41

Expedição de Certidão.
08/05/2023 17:06

Autos no Prazo
08/05/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 16:25

Processo Desarquivado Com Reabertura
03/04/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 12:55

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
10/06/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 10:37

Expedição de Certidão.
19/05/2022 16:54

Autos no Prazo
19/05/2022 04:47

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2022 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2022 14:27

Remetidos os Autos à Minuta
27/04/2022 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2022.
21/03/2022 16:07

Autos no Prazo
21/03/2022 04:20

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2022 10:36

Decisão
10/02/2022 14:04

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022 16:00

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/01/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 11:49

Expedição de Certidão.
01/08/2017 09:49

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
31/07/2017 15:32

Juntada de Outros documentos
22/06/2017 17:02

Autos no Prazo
21/06/2017 08:59

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2017 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2017 16:12

Decisão
09/05/2017 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2017 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2017 10:35

Autos no Prazo
25/04/2017 09:22

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2017 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2017 14:25

Decisão
07/04/2017 16:38

Expedição de Outros documentos.
03/04/2017 08:54

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2017 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2017 16:01

Proferido Despacho
27/03/2017 12:08

Expedição de Outros documentos.
27/03/2017 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2017 10:16

Autos no Prazo
07/03/2017 09:07

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2017 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2017 15:46

Proferido Despacho
13/02/2017 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/01/2017 15:01

Autos no Prazo
19/12/2016 18:00

Recebidos os autos do Perito
12/12/2016 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2016 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
02/12/2016 12:05

Autos no Prazo
08/11/2016 12:29

Autos no Prazo
08/11/2016 12:29

Juntada de Outros documentos
07/11/2016 09:10

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2016 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2016 09:25

Proferido Despacho
20/10/2016 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2016 18:53

Expedição de Outros documentos.
04/10/2016 12:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2016 11:45

Autos no Prazo
06/09/2016 09:32

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2016 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2016 09:44

Decisão
18/08/2016 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2016 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2016 08:25

Recebidos os autos do Perito
10/08/2016 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
28/07/2016 11:42

Autos no Prazo
28/07/2016 09:11

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2016 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2016 09:22

Decisão
25/05/2016 12:24

Expedição de Outros documentos.
25/05/2016 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2016 12:43

Expedição de Outros documentos.
19/05/2016 12:10

Recebidos os autos do Advogado
16/05/2016 15:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/05/2016 16:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2016 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2016 11:15

Autos no Prazo
02/05/2016 09:10

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2016 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2016 17:25

Ato ordinatório
15/04/2016 15:54

Expedição de Certidão.
16/02/2016 16:44

Autos no Prazo
16/02/2016 16:44

Juntada de Mandado
05/02/2016 15:13

Autos no Prazo
05/02/2016 14:48

Expedição de Mandado.
15/12/2015 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2015 14:22

Juntada de Outros documentos
19/10/2015 12:27

Autos no Prazo
19/10/2015 09:22

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2015 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2015 09:39

Ato ordinatório
04/09/2015 14:39

Expedição de Certidão.
29/05/2015 13:18

Autos no Prazo
29/05/2015 09:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2015 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2015 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2015 14:26

Bloqueio/penhora on line
03/03/2015 16:28

Expedição de Outros documentos.
26/02/2015 09:41

Autos no Prazo
25/02/2015 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2015 09:27

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2015 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2015 10:13

Decisão
23/02/2015 15:10

Recebidos os autos da Conclusão
10/02/2015 15:32

Conclusos para decisão
07/10/2014 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/10/2014 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2014 09:30

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2014 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2014 10:24

Decisão
06/06/2014 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2014 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2014 12:03

Recebidos os autos do Advogado
30/05/2014 18:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
26/03/2014 11:39

Expedição de Outros documentos.
17/03/2014 14:08

Recebidos os autos do Advogado
16/01/2014 15:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/10/2013 15:42

Processo Entranhado
24/10/2013 15:41

Início da Execução Juntado
22/10/2013 14:55

Trânsito em Julgado às partes
03/10/2013 09:36

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2013 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2013 17:35

Expedição de Certidão.
30/09/2013 15:32

Sentença Resumida com Resolução de Mérito
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
07/01/2013 00:00

Aguardando Remessa
18/12/2012 17:43

Recebimento de Carga
14/12/2012 15:23

Carga ao Advogado
12/12/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/12/2012 00:00

Aguardando Publicação
05/12/2012 00:00

Aguardando Digitação
04/12/2012 00:00

Despacho Proferido
22/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
20/11/2012 00:00

Aguardando Remessa
07/11/2012 00:00

Aguardando Prazo
01/11/2012 00:00

Aguardando Publicação
29/10/2012 00:00

Aguardando Expedição
22/10/2012 00:00

Aguardando Prazo
09/10/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos
01/10/2012 00:00

Aguardando Prazo
28/09/2012 00:00

Aguardando Publicação
26/09/2012 00:00

Aguardando Prazo
19/09/2012 00:00

Aguardando Providências
18/09/2012 00:00

Despacho Proferido
27/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
23/08/2012 00:00

Aguardando Remessa
10/08/2012 18:14

Recebimento de Carga
02/08/2012 16:09

Carga ao Advogado
02/08/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos
01/08/2012 00:00

Aguardando Prazo
31/07/2012 00:00

Aguardando Publicação
31/07/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/07/2012 00:00

Aguardando Providências
24/07/2012 00:00

Despacho Proferido
17/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
16/07/2012 00:00

Aguardando Remessa
22/06/2012 00:00

Aguardando Prazo
21/06/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/06/2012 00:00

Aguardando Publicação
15/06/2012 00:00

Aguardando Digitação
14/06/2012 00:00

Despacho Proferido
06/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
05/06/2012 00:00

Aguardando Remessa
29/05/2012 00:00

Aguardando Publicação
29/05/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/05/2012 00:00

Aguardando Digitação
23/05/2012 00:00

Despacho Proferido
22/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
16/03/2012 00:00

Aguardando Remessa
06/03/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos
05/03/2012 00:00

Aguardando Prazo
26/01/2012 00:00

Aguardando Prazo
24/01/2012 00:00

Aguardando Publicação
24/01/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/01/2012 00:00

Aguardando Remessa
18/01/2012 00:00

Despacho Proferido
05/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
04/04/2011 10:32

Recebimento de Carga
04/04/2011 00:00

Aguardando Remessa
31/03/2011 11:50

Carga ao Advogado
30/03/2011 15:54

Recebimento de Carga
28/02/2011 12:01

Carga ao Advogado
25/02/2011 00:00

Aguardando Prazo
24/02/2011 00:00

Aguardando Publicação
24/02/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
31/01/2011 00:00

Aguardando Remessa
26/01/2011 00:00

Despacho Proferido
29/12/2010 00:00

Conclusos para despacho
27/12/2010 00:00

Aguardando Remessa
23/12/2010 00:00

Retorno do Setor
27/10/2010 00:00

Incidente Recursal
30/06/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
16/06/2010 00:00

Aguardando Expedição
15/06/2010 00:00

Aguardando Publicação
15/06/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/06/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/06/2010 00:00

Aguardando Remessa
11/06/2010 00:00

Despacho Proferido
08/06/2010 00:00

Conclusos para despacho
13/05/2010 00:00

Aguardando Remessa
11/05/2010 00:00

Despacho Proferido
05/05/2010 00:00

Conclusos para despacho
29/04/2010 00:00

Aguardando Prazo
28/04/2010 00:00

Aguardando Publicação
28/04/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/04/2010 00:00

Despacho Proferido
27/04/2010 00:00

Aguardando Remessa
10/12/2009 00:00

Conclusos para despacho
02/12/2009 00:00

Aguardando Remessa
24/11/2009 00:00

Aguardando Prazo
20/11/2009 00:00

Aguardando Publicação
20/11/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/11/2009 00:00

Despacho Proferido
18/11/2009 00:00

Aguardando Remessa
29/10/2009 00:00

Aguardando Prazo
27/10/2009 00:00

Aguardando Publicação
26/10/2009 09:27

Expedição de Certidão.
26/10/2009 00:00

Aguardando Publicação
26/10/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/10/2009 00:00

Aguardando Registro de Sentença
22/10/2009 00:00

Sentença Proferida
30/12/2008 00:00

Conclusos para despacho
23/12/2008 00:00

Aguardando Remessa
25/11/2008 00:00

Aguardando Prazo
24/11/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/11/2008 00:00

Aguardando Publicação
18/11/2008 00:00

Aguardando Remessa
13/11/2008 00:00

Despacho Proferido
23/10/2008 00:00

Aguardando Remessa
22/10/2008 00:00

Aguardando Prazo
21/10/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
20/10/2008 00:00

Aguardando Publicação
20/10/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/10/2008 00:00

Aguardando Remessa
13/10/2008 00:00

Despacho Proferido
03/10/2008 00:00

Conclusos para despacho
02/10/2008 00:00

Aguardando Remessa
09/09/2008 00:00

Aguardando Prazo
08/09/2008 00:00

Aguardando Publicação
08/09/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/09/2008 00:00

Aguardando Remessa
03/09/2008 00:00

Despacho Proferido
03/09/2008 00:00

Aguardando Remessa
21/08/2008 00:00

Conclusos para despacho
20/08/2008 00:00

Aguardando Remessa
14/08/2008 00:00

Despacho Proferido
12/08/2008 00:00

Conclusos para despacho
08/08/2008 00:00

Aguardando Remessa
07/08/2008 00:00

Aguardando Prazo
06/08/2008 00:00

Aguardando Publicação
06/08/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/07/2008 00:00

Aguardando Remessa
23/07/2008 00:00

Despacho Proferido
15/07/2008 00:00

Conclusos para despacho
14/07/2008 00:00

Aguardando Remessa
12/06/2008 00:00

Aguardando Prazo
11/06/2008 00:00

Aguardando Publicação
03/06/2008 00:00

Aguardando Remessa
21/05/2008 00:00

Aguardando Prazo
16/05/2008 00:00

Aguardando Prazo
15/05/2008 00:00

Aguardando Publicação
15/05/2008 00:00

Aguardando Publicação
08/05/2008 00:00

Aguardando Remessa
15/04/2008 00:00

Aguardando Prazo
14/04/2008 16:30

Expedição de Outros documentos.
14/04/2008 16:30

Expedição de Outros documentos.
14/04/2008 16:30

Expedição de Outros documentos.
15/02/2008 00:00

Aguardando Audiência
11/12/2007 00:00

Aguardando Prazo
07/12/2007 00:00

Aguardando Publicação
07/12/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/12/2007 00:00

Despacho Proferido
22/11/2007 00:00

Aguardando Digitação
12/11/2007 00:00

Aguardando Expedição
11/10/2007 00:00

Conclusos para despacho
10/10/2007 00:00

Conclusos para despacho
04/10/2007 00:00

Aguardando Prazo
26/09/2007 00:00

Aguardando Publicação
26/09/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/09/2007 00:00

Despacho Proferido
27/08/2007 00:00

Aguardando Remessa
01/08/2007 00:00

Aguardando Prazo
26/07/2007 00:00

Aguardando Publicação
26/07/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/07/2007 00:00

Despacho Proferido
30/05/2007 00:00

Conclusos para despacho
29/05/2007 00:00

Aguardando Prazo
22/05/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/05/2007 00:00

Despacho Proferido
16/04/2007 00:00

Conclusos para despacho
16/04/2007 00:00

Aguardando Prazo
20/03/2007 00:00

Aguardando Publicação
20/03/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/12/2006 00:00

Processo entranhado
20/12/2006 00:00

Despacho Proferido
13/12/2006 00:00

Conclusos para despacho
22/11/2006 00:00

Processo Incidental
14/11/2006 00:00

Aguardando Prazo
13/11/2006 00:00

Aguardando Prazo
09/11/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
08/11/2006 00:00

Aguardando Publicação
31/10/2006 00:00

Despacho Proferido
16/10/2006 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2006

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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