TJSP - 0013086-06.2005.8.26.0053

1ª instância - 12 Fazenda Publica de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULO GUIMARAES LEITE

CPF *73.***.*32-49

JOSE CARLOS VIEIRA

CPF *21.***.*59-53

ANTONIO DE PAIVA CARVALHO

CPF *37.***.*62-68

ROLF DE LUNA FONSECA

CPF *22.***.*60-82

CARLOS ALBERTO DE MARZOLA E SILVA

CPF *58.***.*16-00

Advogados

FREDERICO JOSE AYRES DE CAMARGO

OAB: 140231/SP

PAULO ROBERTO AYRES DE CAMARGO

OAB: 23305/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0013086-06.2005.8.26.0053 (053.05.013086-5) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Antonio de Paiva Carvalho -

    Vistos. 1) Acolho os embargos de declaração de fls. 527/530, uma vez que não é devida a taxa judiciária prevista no inciso IV do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/03 e tendo em vista que, conforme alegado pelos exequentes, a memória de cálculo já se encontra em conformidade com os Temas 905 do STJ e 810 do STF. 2) Intime-se a Fazenda Estadual para manifestação sobre a planilha de cálculo de fls. 439/441, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais e reembolso das custas processuais. 3) Quanto à execução dos valores de fls. 326/367, considerando o reconhecimento anterior de parcela incontroversa pela Fazenda Estadual, conforme decisão de fls. 397, bem como a recente superação da discussão acerca dos índices de correção monetária e juros, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos de fls. 326/367, observando o decidido nos Temas 905 do STJ e 810 do STF.

    Intime-se. - ADV: FREDERICO JOSE AYRES DE CAMARGO (OAB 140231/SP), PAULO ROBERTO AYRES DE CAMARGO (OAB 23305/SP)

  • 02/09/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 10:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2025 15:01

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 15:29

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2025 19:35

    Suspensão do Prazo

  • 21/04/2025 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2025 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 03:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2025 12:43

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 16:47

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 16:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/01/2025 15:39

    Autos no Prazo

  • 31/01/2025 07:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 08:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 12:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2025 11:14

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 14:23

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 01:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2024 15:49

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 15:11

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 16:16

    Ato ordinatório

  • 18/09/2024 15:11

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 15/08/2024 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 25/07/2024 14:53

    Autos no Prazo

  • 25/07/2024 14:48

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/02/2024 14:53

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/12/2023 16:01

    Autos no Prazo

  • 19/12/2023 15:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/12/2023 04:17

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2023 15:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/09/2023 15:29

    Autos no Prazo

  • 20/09/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 12:37

    Ato ordinatório

  • 19/09/2023 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 14:13

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 07/06/2023 11:38

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2023 00:00

    Apensado ao processo

  • 01/06/2023 15:20

    Arquivado Definitivamente

  • 01/06/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 10:13

    Autos no Prazo

  • 19/10/2022 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 04:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 16:24

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/10/2022 16:58

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 14:21

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 12/08/2019 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 05/08/2019 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2019 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2019 12:02

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/08/2019 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 11:57

    Ato ordinatório

  • 25/07/2019 20:05

    Decisão

  • 22/07/2019 15:30

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2019 14:53

    Serventuário

  • 06/05/2019 10:13

    Autos no Prazo

  • 06/05/2019 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2019 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2019 14:31

    Serventuário

  • 01/03/2019 11:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/02/2019 14:37

    Decisão

  • 08/02/2019 10:02

    Serventuário

  • 08/02/2019 09:14

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 15/09/2017 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 14/09/2017 12:33

    Disponibilizado no DJE

  • 14/09/2017 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2017 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2017 10:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/09/2017 11:36

    Decisão

  • 04/09/2017 10:57

    Serventuário

  • 04/09/2017 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2017 18:00

    Serventuário

  • 14/06/2017 13:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/05/2017 10:46

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 08/05/2017 10:33

    Autos no Prazo

  • 08/05/2017 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2017 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2017 17:16

    Serventuário

  • 04/04/2017 14:41

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/04/2017 15:39

    Decisão

  • 30/03/2017 13:26

    Serventuário

  • 21/02/2017 17:10

    Serventuário

  • 29/11/2016 14:10

    Serventuário

  • 02/08/2016 10:11

    Serventuário

  • 06/02/2015 17:48

    Serventuário

  • 06/02/2015 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2014 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2014 11:19

    Proferido Despacho

  • 26/11/2014 17:39

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/11/2014 11:39

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2014 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 17/05/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 26/04/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 09/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2012 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/04/2012 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/03/2012 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 27/03/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 27/03/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/03/2012 00:00

    Decisão

  • 08/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2012 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/02/2012 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/02/2012 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 07/02/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 07/02/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2012 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2011 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2011.

  • 01/04/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 01/04/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2011 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/03/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 03/01/2011 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/12/2010 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2010 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 23/11/2010 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2010 00:00

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 13/04/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 12/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2010 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 08/03/2010 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2010 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/03/2010 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/02/2010 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 29/01/2010 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/12/2009 00:00

    Serventuário

  • 16/12/2009 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/12/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/12/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 01/12/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/11/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/11/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

  • 13/11/2009 00:00

    Vista ao Advogado do Autor

  • 23/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/10/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 17/10/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/10/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 08/09/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 31/08/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 31/08/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/08/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/08/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

  • 17/08/2009 00:00

    Vista ao Advogado do Réu

  • 14/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/08/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 12/08/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/08/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/08/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 22/05/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 18/05/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/05/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2009 00:00

    Aguardando Julgamento de Incidente

  • 31/03/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 31/03/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 27/03/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/03/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/10/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 04/10/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/09/2006 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2006 00:00

    Sentença Proferida

  • 11/08/2006 00:00

    Sentença Proferida

  • 17/06/2005 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2005

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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