TJSP - 2128718-10.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Teixeira Laranjo
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 16:16
Prazo
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05/09/2025 15:43
Unificação Pai
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05/09/2025 15:35
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2128718-10.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Ana Maria Pedreira de Oliveira - Embargdo: Banco C6 Consignado S/A - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO NÃO CONFIGURADA.
EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME 1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, REVOGANDO A TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA AO AGRAVANTE.
O AGRAVADO ALEGA OMISSÃO DO ACÓRDÃO QUANTO À DIVERGÊNCIA DE ASSINATURAS NOS CONTRATOS E A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À DIVERGÊNCIA DE ASSINATURAS NOS CONTRATOS E SUA RELEVÂNCIA PARA A PROBABILIDADE DO DIREITO, CONFORME ARTIGO 300 DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR 3.
NÃO SE VERIFICA OMISSÃO, POIS O ACÓRDÃO EXPÔS AS RAZÕES PARA A REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. 4.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM AO REJULGAMENTO DA MATÉRIA, MAS APENAS À CORREÇÃO DE VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, INEXISTENTES NO CASO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO ADEQUADOS PARA MODIFICAR DECISÃO QUE CONTRARIE INTERESSES DA PARTE. 2.
O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER TODOS OS ARGUMENTOS OU DISPOSITIVOS DE LEI INVOCADOS.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022, INCISOS I-III; ART. 300.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGINT NO RESP 1922218/PE, REL.
MIN.
FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, J. 09.08.2021.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elton Silva dos Santos (OAB: 483511/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 422270/SP) - 3º andar -
02/09/2025 10:50
Julgado virtualmente
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28/07/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2025 16:36
Subprocesso Cadastrado
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23/07/2025 00:00
Publicado em
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22/07/2025 11:06
Prazo
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22/07/2025 10:51
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 21:01
Acórdão registrado
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16/07/2025 18:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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16/07/2025 18:44
Julgado virtualmente
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11/06/2025 17:10
Julgamento Virtual Iniciado
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02/06/2025 11:32
Conclusos para decisão
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13/05/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2025 18:06
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 00:00
Publicado em
-
07/05/2025 08:53
Prazo
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07/05/2025 08:46
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 00:00
Publicado em
-
07/05/2025 00:00
Publicado em
-
05/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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30/04/2025 18:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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30/04/2025 17:52
Antecipação de tutela
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30/04/2025 17:10
Conclusos para decisão
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30/04/2025 16:59
Distribuído por sorteio
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30/04/2025 15:58
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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30/04/2025 14:37
Processo Cadastrado
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29/04/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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