TJSP - 0007224-18.2017.8.26.0026

1ª instância - 02 Cumulativa de Lencois Paulista

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ODAIR JOSE FERNANDES GUIGEN

CPF *07.***.*68-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MARCIO JOSE DE OLIVEIRA PERANTONI

OAB: 164774/SP

CPF *80.***.*74-06

EDUARDO LUIZ RIEVERS BUCCALON

OAB: 171309/SP

CPF *41.***.*71-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2025 10:43

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 10:21

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2025 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 21:06

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2025 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 11:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2025 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 10:02

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 09:07

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2024 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 12:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2024 11:24

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2024 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 21:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 16:59

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 14:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2024 14:37

    Juntada de Mandado

  • 16/04/2024 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2024 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2024 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 09:47

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 14:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/02/2024 14:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/02/2024 14:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2024 15:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2024 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/01/2024 10:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/01/2024 16:50

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 15:42

    Concessão

  • 07/12/2023 13:54

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2023 10:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/10/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 12:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2023 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 17:04

    Declarada a Remição

  • 22/08/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio José de Oliveira Perantoni (OAB 164774/SP), Eduardo Luiz Rievers Buccalon (OAB 171309/SP) Processo 0007224-18.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Odair José Fernandes Guigen - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

  • 18/08/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 15:05

    Ato ordinatório

  • 17/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio José de Oliveira Perantoni (OAB 164774/SP), Eduardo Luiz Rievers Buccalon (OAB 171309/SP) Processo 0007224-18.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Odair José Fernandes Guigen - Vista ao Ministério Público.

  • 16/08/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 14:47

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/06/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2023 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 15:39

    Homologado o Cálculo

  • 14/03/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 13:32

    Ato ordinatório

  • 03/03/2023 13:31

    Realizado Cálculo

  • 16/11/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 07:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2022 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2022 15:01

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2022 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 09:23

    Ato ordinatório

  • 01/11/2022 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2022 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2022 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2021 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2021 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 14:01

    Homologado o Cálculo

  • 12/01/2021 13:16

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 15:57

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2020 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2020 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 12:49

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 10:34

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2020 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2020 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 08:23

    Realizado Cálculo

  • 11/11/2020 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 11:05

    Concedida Progressão de regime

  • 11/11/2020 09:01

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 17:26

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2020 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2020 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2020 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2020 09:39

    Ato ordinatório

  • 29/09/2020 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2020 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 24/09/2020 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2020 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 12:31

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2020 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2020 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/08/2020 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2020 15:10

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2020 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2020 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2020 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2020 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2020 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2020 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 13:52

    Realizado Cálculo

  • 24/07/2020 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 15:46

    Declarada a Remição

  • 24/07/2020 11:00

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2020 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 12:35

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2020 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/07/2020 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2020 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2020 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 13:40

    Realizado Cálculo

  • 01/07/2020 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 12:36

    Declarada a Remição

  • 01/07/2020 09:41

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2020 12:27

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2020 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 23:25

    Suspensão do Prazo

  • 22/05/2020 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2020 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2020 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2020 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2020 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2020 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 22:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 21:30

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 12/05/2020 00:07

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2020 16:01

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 18:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2020 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2020 10:49

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/04/2020 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2020 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2020 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 14:20

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 17/04/2020 13:29

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2020 13:28

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2020 11:54

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2020 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2020 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2020 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 10:36

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 14:52

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2020 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2020 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2020 11:54

    Ato ordinatório

  • 23/03/2020 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 14:19

    Mudança de Classe Processual

  • 03/12/2018 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2018 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2017 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2017 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2017 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2017 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2017 14:35

    Homologado o Cálculo

  • 07/07/2017 12:50

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2017 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2017 11:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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