TJSP - 0010977-59.2025.8.26.0007
1ª instância - 05 Civel de Itaquera
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0010977-59.2025.8.26.0007 (processo principal 1011054-56.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Denise Batista dos Santos - O Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19/12/2023, p. 14/15) prevê que o beneficiário da justiça gratuita, quando exequente, age como substituto processual na cobrança da taxa judiciária que tem incidência no cumprimento de sentença, razão pela qual deve incluir a taxa judiciária na planilha de cálculo executivo: "10.
Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. 11.
Na hipótese do item 10, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento." Desta forma, regularize o exequente sua planilha executiva no prazo adicional de 15 dias, sob pena de indeferimento. - ADV: BELISÁRIO BAPTISTA MACÁRIO (OAB 379523/SP) -
28/08/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2025 11:02
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003121-41.2025.8.26.0590
Rui Antonio Bezerra
Americanas S/A
Advogado: Nelson Roberto Correia dos Santos Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/03/2024 18:25
Processo nº 1011433-98.2025.8.26.0004
Jamil Adib Naufal Junior
Luiz Phelipe Correa de Oliveira
Advogado: Amira Nazhat Saleh
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/07/2025 18:31
Processo nº 1000033-27.2025.8.26.0315
Laranjal Clinica Odontologica LTDA
Samuel Batista de Oliveira
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/01/2025 16:17
Processo nº 1509505-25.2025.8.26.0014
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Daniele Rodrigues Benevides
Advogado: Reu Revel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/08/2025 18:02
Processo nº 1509259-29.2025.8.26.0014
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Jurandir Sanches Filho
Advogado: Reu Revel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/08/2025 14:16