TJSP - 0000436-04.2017.8.26.0538
1ª instância - Vara Unica de Santa Cruz das Palmeiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/11/2023 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2023 19:47
Expedição de Ofício.
-
09/11/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 14:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/10/2023 13:53
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Maiara Nanci Michelon (OAB 404157/SP) Processo 0000436-04.2017.8.26.0538 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luis Fernando Silvério - Vistos etc.
Nos termos da manifestação do Ministério Público, exarada às fls. 198, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de L.F.S., nos termos do art. 107, IV, do Código Penal.
Determino o pagamento de honorários ao (à) patrono (a) dativo nomeado (a), em valor proporcional aos serviços prestados, a critério do órgão pagador (DPE/OAB), expedindo a serventia o necessário.
Nada mais havendo, arquivem-se os autos.
P.
I. e C.
Servirá a presente sentença, por cópia, como ofício, naquilo que compatível. -
29/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 15:09
Extinta a punibilidade por prescrição
-
28/08/2023 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 16:39
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 11:18
Conclusos para despacho
-
10/02/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 14:41
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 14:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/01/2023 11:16
Expedição de Mandado.
-
10/01/2023 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/12/2022 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 15:47
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 14:36
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 14:36
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 14:10
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/12/2022 14:08
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 11:30
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2022 20:10
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
27/10/2022 16:19
Julgado procedente o pedido
-
26/10/2022 14:18
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 10:34
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 09:34
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2022 09:34
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2022 15:55
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 15:50
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 11:49
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2022 11:49
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2022 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2022 16:54
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 16:52
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2022 16:52
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2022 16:45
Expedição de Carta precatória.
-
11/10/2022 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2022 09:36
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 09:35
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 16:40
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2022 16:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/10/2022 16:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/09/2022 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2022 10:10
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2022 10:10
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2022 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2022 09:46
Expedição de Mandado.
-
13/09/2022 09:45
Expedição de Mandado.
-
13/09/2022 05:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2022 19:25
Expedição de Carta precatória.
-
12/09/2022 14:57
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 13:52
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2022 13:41
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2022 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2022 09:40
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/10/2022 01:30:00, Vara Única.
-
30/06/2022 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2022 21:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2022 21:12
Conclusos para despacho
-
28/06/2022 15:14
Conclusos para decisão
-
03/03/2022 17:53
Conclusos para despacho
-
05/10/2021 17:52
Juntada de Ofício
-
07/05/2021 10:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2021 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2021 16:16
Expedição de Certidão.
-
23/04/2021 12:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2021 14:55
Conclusos para decisão
-
04/03/2021 19:10
Conclusos para despacho
-
04/03/2021 19:09
Expedição de Certidão.
-
28/09/2020 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2020 15:13
Conclusos para decisão
-
23/06/2020 11:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2020 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2020 11:06
Conclusos para despacho
-
22/06/2020 11:05
Expedição de Certidão.
-
31/03/2020 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2020 17:36
Conclusos para despacho
-
13/12/2019 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2019 12:17
Expedição de Certidão.
-
13/12/2019 12:17
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2019 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2019 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2019 14:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/10/2019 14:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/10/2019 14:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2019 14:24
Juntada de Mandado
-
18/10/2019 14:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2019 14:24
Juntada de Mandado
-
15/10/2019 11:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2019 14:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2019 16:57
Juntada de Certidão
-
10/10/2019 16:57
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2019 16:54
Expedição de Mandado.
-
10/10/2019 16:54
Expedição de Mandado.
-
10/10/2019 16:53
Expedição de Mandado.
-
10/10/2019 16:53
Expedição de Mandado.
-
10/10/2019 16:46
Expedição de Certidão.
-
10/10/2019 16:39
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/11/2019 04:00:00, Vara Única.
-
28/08/2019 15:54
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
27/08/2019 13:25
Conclusos para decisão
-
20/05/2019 12:19
Conclusos para despacho
-
20/05/2019 12:19
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2019 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2019 20:17
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2019 10:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2019 12:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2019 16:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2019 16:34
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2019 16:30
Expedição de Certidão.
-
08/03/2019 17:38
Juntada de Mandado
-
08/03/2019 17:18
Expedição de Certidão.
-
07/02/2019 09:13
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
07/02/2019 09:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/01/2019 17:53
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2019 17:50
Expedição de Ofício.
-
22/01/2019 10:33
Expedição de Mandado.
-
22/01/2019 10:30
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2018 13:47
Expedição de Certidão.
-
18/10/2018 13:47
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
18/10/2018 11:29
Conclusos para decisão
-
10/10/2018 18:19
Conclusos para decisão
-
25/06/2018 11:19
Expedição de Certidão.
-
25/06/2018 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2018 11:06
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2018 11:06
Juntada de Petição de Denúncia
-
25/06/2018 10:57
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
15/05/2017 15:28
Recebidos os autos
-
09/05/2017 10:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/05/2017 15:12
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
16/03/2017 14:45
Recebidos os autos
-
16/03/2017 14:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
16/03/2017 14:42
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2017 17:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2017
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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