TJSP - 1002169-24.2023.8.26.0070

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Batatais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABIANA SANTOS OLIVEIRA

CPF *62.***.*10-09

Advogados

GUILHERME CAETANO DE OLIVEIRA

OAB: 378628/SP

CPF *31.***.*57-71

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

ESTADO DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS

CNPJ: 45.299.104/0001-87

MUNICIPIO DE BATATAIS/SP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 09:18

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2025 23:10

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2025 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2025 11:28

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 09:03

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 19:41

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 05/02/2025 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 05/02/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2024 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2024 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2024 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2024 14:53

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 09:42

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 15:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/11/2024 15:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/11/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 16:26

    Ato ordinatório

  • 01/11/2024 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 15:26

    Ato ordinatório

  • 21/10/2024 22:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 17:47

    Julgada Procedente a Ação

  • 29/08/2024 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2024 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 15:53

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 11:26

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2024 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/07/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2024 12:06

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 10:26

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2024 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2024 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 23:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2024 13:21

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 12:23

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 08:17

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 02/04/2024 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 18/03/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/02/2024 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 21:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2024 14:00

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 12:37

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 18:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/01/2024 18:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/12/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 14:13

    Ato ordinatório

  • 14/12/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2023 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 16:58

    Ato ordinatório

  • 28/11/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 17:04

    Julgada Procedente a Ação

  • 26/10/2023 13:44

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2023 12:55

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 10:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/10/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 13:19

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2023 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2023 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 10:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/09/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 21:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Caetano de Oliveira (OAB 378628/SP) Processo 1002169-24.2023.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabiana Santos Oliveira -

    Vistos.

    Fls. 75/78: sobre o pedido de dilação de prazo para cumprimento da tutela de urgência, manifeste-se a parte autora, dentro do prazo de 05 dias.

    No mais, aguarde-se eventual decurso do prazo para a apresentação de defesa por parte da Fazenda Pública Estadual.

    Int.

  • 25/08/2023 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 14:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/08/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 10:54

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/08/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 08:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2023 10:54

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 10:20

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 09:46

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 20:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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