02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007433-89.2021.8.26.0038 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Apelante: Mauricio Aparecido Vieira (Justiça Gratuita) - Apelada: Karina Rafaela Romansini - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PRETENSÃO DE COMPELIR A EX-CÔNJUGE A FORMALIZAR CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE IMÓVEL COMUM, SUPOSTAMENTE AJUSTADA DE FORMA VERBAL COM TERCEIRO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA.

PRELIMINAR DE NULIDADE AFASTADA.

AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO PARA COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE ADVERSA.

INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA ANUÊNCIA DA RÉ QUANTO À TRANSAÇÃO ALEGADA.

ELEMENTOS PROBATÓRIOS INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR VÍNCULO OBRIGACIONAL.

NEGATIVA DE TRANSFERÊNCIA QUE, NA ESPÉCIE, NÃO CONFIGURA ATO ILÍCITO OU ABUSO DE DIREITO.

INSUBSISTÊNCIA DO ALEGADO DANO MORAL.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Cressoni (OAB: 227902/SP) - Alessandro Santiago Ferraresso (OAB: 242908/SP) - 4º andar
14/07/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 05:16

Suspensão do Prazo
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 08:19

Concedida a gratuidade da justiça
04/06/2025 15:52

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:36

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
12/03/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 17:25

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/02/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/02/2025 14:37

Conclusos para decisão
24/01/2025 10:31

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:30

Expedição de Certidão.
05/11/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 17:53

Julgada improcedente a ação
11/10/2024 10:35

Conclusos para julgamento
05/07/2024 15:22

Conclusos para despacho
05/07/2024 15:21

Expedição de Certidão.
11/04/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 16:38

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:33

Conclusos para despacho
04/04/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 21:33

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 10:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/04/2024 01:30:00, 1ª Vara Cível.
07/12/2023 11:57

Conclusos para despacho
08/11/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 05:43

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 09:43

Conclusos para despacho
15/06/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 12:02

Conclusos para despacho
17/04/2023 12:02

Expedição de Certidão.
16/01/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 14:20

Conclusos para despacho
16/11/2022 14:20

Expedição de Certidão.
10/10/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 13:13

Conclusos para despacho
23/06/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 10:11

Conclusos para despacho
21/03/2022 23:06

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2022 02:53

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2022 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2022 15:45

Juntada de Petição de contestação
31/12/2021 00:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2021 02:01

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2021 12:24

Expedição de Carta.
16/12/2021 12:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/12/2021 10:18

Conclusos para despacho
15/12/2021 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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