03/09/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1025566-88.2024.8.26.0196; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1025566-88.2024.8.26.0196; Multas e demais Sanções; Recorrente: Pedro Henrique dos Reis Zocca; Advogado: Hitalo Luan dos Reis Zocca (OAB: 488726/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Franca; Advogado: Darcy de Souza Lago Junior (OAB: 118618/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:59

Distribuído por sorteio
01/09/2025 15:37

Processo Cadastrado
28/08/2025 16:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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