14/09/2023 13:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Marques da Silva Nascimento (OAB 367846/SP) Processo 1500012-84.2019.8.26.0547 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: AUREA LAMBERT FARIAS -

Vistos.

Tendo em conta a resposta à acusação a fls. 129/134 e não sendo o caso de absolvição sumária de que trata o artigo 397 do Código de Processo Penal, confirmo o recebimento da denúncia e, ainda, havendo a possibilidade de realização de audiência virtual, conforme Comunicado CG nº.284/2020, bem como permissivo do art. 6°, § 2°, da Resolução nº312/2020 do Conselho Nacional de Justiça, designo, desde logo, audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 31 de outubro de 2023, às 15:00 horas, ocasião em que serão ouvidas a vítima, as testemunhas de acusação e interrogada a acusada.

A realização do ato obedecerá ao disposto no Comunicado CG nº284/2020.

As intimações da vítima, testemunhas e ré serão feitas por meio de oficial de justiça (presencialmente ou por meios tecnológicos, com a respectiva certidão nos autos), e no momento da intimação, será certificado o endereço de e-mail do intimado, bem como seu telefone de contato, para viabilizar eventual contato, além da eventual necessidade de alguma oitiva ser feita em separado (item 9 do Comunicado CG n. 284/2020).

A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas; no entanto, caso optem pela realização via celular, é necessário baixar o aplicativo previamente, conforme instruções abaixo: Passo a passo para acesso à audiência pelo aparelho celular: 1) Baixar e instalar o aplicativo Microsoft Teams no aparelho celular pela Google Play Store ou Apple Store. 2) Copiar o link da audiência que consta ao final desta decisão e colar no navegador ou realizar a leitura do QR Code abaixo (a depender do aparelho a ser utilizado pelo destinatário pode ser requerida a instalação de um Leitor de Código de QR Code ou habilitação da função na câmera). 3) Acessar a audiência/reunião como convidado. (Não necessita cadastro) 4) Preencher seu nome no campo identificação. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual.

Passo a passo para acesso à audiência pelo computador: 1) Copiar o link da audiência que consta ao final desta decisão e colar no seu navegador de internet (Internet Explorer/Google Chrome/Mozila FireFox). 2) Clicar no segundo botão: Continuar neste navegador (NÃO é necessário baixar ou instalar) 3) Preencher seu nome no campo: Insira seu nome. 4) Clicar no botão Ingressar agora. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual.

Para a realização do ato, os advogados não precisarão se reunir fisicamente com qualquer das partes ou testemunhas, bastando que cada qual acesse, do local em que estiver, o link com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular ou computador com câmera e microfone à sua disposição podendo ser dispositivo próprio ou de outrem.

Ao ensejo, a fim de facilitar o ato processual e considerando que a audiência será realizada de forma virtual, em não havendo oposição do advogado, deve o defensor, em atendimento ao princípio de colaboração, informar diretamente as testemunhas de defesa a respeito do dia e da hora do ato designado, orientando-as a acessarem o link ou QRCode que constam ao final desta decisão, conforme acima explicitado.

Em caso de impossibilidade técnica de participar do ato por meio virtual, deverá a parte manifestar-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da intimação, justificando e comprovando tal fato.

Observando-se a autonomia dos depoimentos, é necessário que vítima e testemunhas estejam munidas de documento de identificação pessoal, bem como em ambiente isolado, sem interferências ou barulho externo, e também que se conectem com antecedência de 10 minutos do início da audiência.

Eventuais dificuldades e dúvidas poderão ser dirimidas através de whatsapp para o número 19-2148-5054.

Assinala-se que NÃO serão enviados convites via email para participação na audiência, que, como já salientado, deverá ser acessada por meio do link, do QRCode ou ID ao final desta inseridos.

Serve a presente como mandado de intimação das testemunhas e acusados, a ser realizada preferencialmente por meio eletrônico, os quais deverão fornecer número de telefone celular pessoal ao Sr.

Oficial de Justiça, para eventual contato.

Links para acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTFiMzk3NDEtNmU5OS00N2E0LTgxODgtNzQwNjFhNjdjNzhm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2200e440f8-267d-4663-8918-c11e833579e5%22%7d Ou por meio do ID: 214 548 807 983 Senha: Rsn9F6 Int., Req. e Dilig.
29/08/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 11:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 16:58

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/08/2023 12:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/06/2023 14:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2023 17:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 16:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/05/2023 12:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 11:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2023 09:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/05/2023 18:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2023 13:08

Mandado devolvido #{resultado}
25/05/2023 13:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/03/2023 15:41

Mandado devolvido #{resultado}
01/12/2022 10:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2022 16:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/07/2022 17:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/07/2022 17:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2022 13:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/07/2022 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/10/2020 10:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/10/2020 10:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/10/2020 15:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/10/2020 15:47

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 08:31

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 13:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/10/2020 14:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/10/2020 11:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2020 11:09

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 11:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/09/2020 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/09/2020 14:41

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 14:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2020 07:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 11:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2020 03:36

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 14:24

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 17:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/04/2020 18:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/04/2020 15:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/04/2020 15:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 17:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/01/2020 15:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/01/2020 12:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2020 11:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/01/2020 10:05

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 14:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/12/2019 14:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/12/2019 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2019 16:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 15:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/10/2019 17:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/10/2019 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2019 11:55

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 15:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/09/2019 16:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2019 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2019 14:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2019 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2019 14:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2019 14:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/03/2019 10:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2019 10:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2019 18:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2019 18:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2019 18:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/03/2019 18:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/02/2019 11:52

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 18:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/02/2019 18:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/02/2019 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2019 17:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2019 17:24

Ato ordinatório praticado
01/02/2019 15:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/01/2019 13:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/01/2019 13:23

Ato ordinatório praticado
25/01/2019 10:54

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019 18:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/01/2019 17:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/01/2019 13:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2019 13:09

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 09:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2019 16:27

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2019

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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