10/10/2024 05:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/02/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 12:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 11:33

Transitado em Julgado em #{data}
15/09/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 10:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2023 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Ferreira do Val (OAB 328739/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP) Processo 1001142-59.2016.8.26.0358 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Regina Aparecida Catarino Morandi - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Fls. 234/235: Revendo posicionamento anterior, em estrita observância à uniforme jurisprudência da C. 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, preventa para o julgamento do caso, reputo inviável a imediata aplicação do Tema nº 677 do C.

Superior Tribunal de Justiça ao caso concreto.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANO VERÃO - Atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização Aplicação imediata do Tema nº 677 do STJ Não cabimento Caso em que o acórdão referente à tese firmada no Tema nº 677, do STJ foi contrastado por embargos declaratórios, ensejando-se manifestação do embargado, de acordo com a regra de processamento prevista no § 2º, do art. 1.023, do CPC, para eventual possibilidade infringente, estando ainda aludidos embargos pendentes de análise Aplicação do acórdão paradigma relativo ao Tema 677 que demanda a conclusão do julgamento dos embargos declaratórios interpostos contra a decisão proferida no REsp nº 1820963/SP, não se afigurando possível ao caso concreto.

Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2192606-21.2023.8.26.0000; Relator (a): João Batista Vilhena; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 10/08/2023; Data de Registro: 10/08/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANO VERÃO - Atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização Aplicação imediata do Tema nº 677 do STJ Não cabimento Caso em que o acórdão referente à tese firmada no Tema nº 677, do STJ foi contrastado por embargos declaratórios, ensejando-se manifestação do embargado, de acordo com a regra de processamento prevista no § 2º, do art. 1.023, do CPC, para eventual possibilidade infringente, estando ainda aludidos embargos pendentes de análise Aplicação do acórdão paradigma relativo ao Tema 677 que demanda a conclusão do julgamento dos embargos declaratórios interpostos contra a decisão proferida no REsp nº 1.820.963/SP, não se afigurando possível ao caso concreto.AGRAVO DE INSTRUMENTO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL Efeitos do depósito judicial realizado tempestivamente pelo devedor Correspondência a pagamento Cessação da mora sobre a quantia que, na sua proporção, extinguiu a dívida excutida.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL Agravado que, intimado a 'pagar o débito', nos termos do caput, do art. 523, do CPC, realizou depósito dentro do prazo legal e no valor total pleiteado pelo credor na inicial Quantia depositada que configura efetivo pagamento, podendo ser liberada em favor do credor Realização do depósito para servir de garantia à execução e oferta de defesa pelo devedor, viabilizada pelo art. 525, do CPC, que não têm o condão de evitar o levantamento pelo credor do valor depositado Inteligência do § 6º, do art. 525, do CPC - Efeito suspensivo concedido à impugnação que também não obsta a liberação do depósito quando prestar o credor caução idônea e suficiente, a teor do § 10, do art. 525, CPC - Possibilidade, outrossim, de levantamento de parte incontroversa que compõe o pagamento, conforme § 8º, do art. 525, do CPC Óbice à liberação do depósito judicial que se admite apenas em caso de demonstração de que o prosseguimento da execução será manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação, de acordo com o disposto na parte final, do mesmo § 6º, do art. 525, do CPC - Conjuntura indicativa da natureza de pagamento que tem o depósito judicial realizado pelo devedor nos moldes aludidos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL Interposição contra decisão que determinou a cobrança de diferenças exigidas pelo exequente a título de atualização do débito Agravado que realizou o depósito dentro do prazo legal e no valor total pleiteado pelo credor na inicial Quantia depositada que serve como efetivo pagamento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL Atualização de valores Depósito do valor exigido pelo poupador em sua inicial Importância depositada que passou a ser remunerada na forma prevista para os depósitos judiciais, sendo observadas, nesse aspecto, as diretrizes da Corregedoria Geral da Justiça, na forma de seus Comunicados 85/86 e 1.969/2012, confirmados em seu teor pelo Provimento nº 347/98, do Conselho Superior da Magistratura Impossibilidade de aplicação de juros moratórios e correção monetária a partir do depósito, sobre o valor depositado, sendo transferida a responsabilidade dos encargos pertinentes à instituição bancária depositária.

Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2193401-27.2023.8.26.0000; Relator (a): João Batista Vilhena; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Pirajuí - 2ª Vara; Data do Julgamento: 10/08/2023; Data de Registro: 10/08/2023) Nesse contexto, considero o depósito judicial de fls. 55 como efetivo pagamento, tendo cessado, desde então, os ônus da mora em face do executado.

Assim, considerando o pagamento de fls. 55, o teor da decisão de fls. 119/125 e, o agravo de instrumento nº 2142111-17.2016.8.26.0000, julgo extinta o presente cumprimento de sentença com fulcro art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Pelo princípio da causalidade, condeno o requerido nas custas e despesas processuais finais, devendo essas serem recolhidas no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, certifique-se e expeça-se certidão para inscrição no órgão devido, observando a serventia os requisitos necessários para formalização do ato.

Transitada esta em julgado e satisfeitas as custas e despesas processuais ou após a expedição da certidão para inscrição em dívida ativa, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

R.P.I.C.
28/08/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Ferreira do Val (OAB 328739/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP) Processo 1001142-59.2016.8.26.0358 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Regina Aparecida Catarino Morandi - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Em razão da instalação do módulo MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 1.514/2019), bem como em obediência à r.

Decisão proferida nos autos, expedi mandado de levantamento eletrônico (MLE), o qual foi gravado no portal de custas.

Nada mais.
25/08/2023 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 16:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/08/2023 10:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 15:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 15:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/07/2023 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 12:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/06/2023 12:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/02/2023 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/12/2022 19:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2021 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2021 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2021 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2021 16:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/07/2020 01:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 03:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2020 17:41

Ato ordinatório praticado
05/04/2020 03:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 04:46

Ato ordinatório praticado
25/07/2019 01:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 21:13

Ato ordinatório praticado
23/12/2018 00:18

Ato ordinatório praticado
13/06/2018 01:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 05:25

Ato ordinatório praticado
02/12/2016 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2016 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2016 17:40

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2016 18:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/11/2016 18:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2016 13:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2016 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2016 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2016 17:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/07/2016 07:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2016 21:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2016 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2016 09:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2016 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2016 10:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/06/2016 16:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2016 12:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2016 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2016 11:48

Ato ordinatório praticado
18/05/2016 21:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2016 12:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2016 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2016 12:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2016 12:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/05/2016 07:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2016 17:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/04/2016 09:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/03/2016 13:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2016 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2016 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2016 18:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/03/2016 14:22

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2016

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000962-74.2023.8.26.0430

Rosana Ribeiro da Silva

Advogado: Luis Ricardo Martin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2023 22:45

Exibir Processo

Processo nº 0004336-48.2022.8.26.0302

Marcos Alexandre Batista Torquato

Municipio de Jahu

Advogado: Edson Pinho Rodrigues Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1012058-76.2022.8.26.0477

Francisco de Assis Bizerra

Anderson

Advogado: Guilherme Badra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 1041604-28.2023.8.26.0224

Rodrigo Ayres de Souza

Banco Itaucard S/A

Advogado: Arthur Leite Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0011487-83.2023.8.26.0996

Ronaldo Taveira da Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Douglas Rodrigues de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2023 14:11

Exibir Processo