TJSP - 1088333-72.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 18:52
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 01:46
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 05:20
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1088333-72.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Ricardo Vasconcelos Gomes -
Vistos. 1.
Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença.
Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal.
Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado.
Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo.
A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 2.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: ADBEEL PREGENTINO PRADO (OAB 470363/SP) -
28/08/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:44
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 11:41
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
28/08/2025 11:11
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 23:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000683-75.2025.8.26.0094
Josefina Candida da Silva
Banco Bmg S/A.
Advogado: Renato Alves Cangerana
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/09/2024 15:09
Processo nº 1043525-04.2021.8.26.0576
Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio ...
Maria Helena Rodrigues
Advogado: Diego Prieto de Azevedo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/07/2022 00:58
Processo nº 1001563-16.2025.8.26.0073
Marcelo Najjar Abramo
Qualy Vidros e Decoracoes LTDA
Advogado: Marcelo Najjar Abramo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/04/2025 19:00
Processo nº 1014734-46.2025.8.26.0071
Nata do Nascimento Silva
Espolio de Mauro Carvalho de Figueiredo
Advogado: Cristiano Aparecido do Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/06/2025 18:19
Processo nº 1004568-22.2024.8.26.0157
Silvania Pereira de Lima
Banco Bradesco Financiamento S/A
Advogado: Jean Raphael da Silva Nobre
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/09/2024 18:05