TJSP - 4014308-93.2025.8.26.0002
1ª instância - 13 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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05/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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05/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4014308-93.2025.8.26.0002/SP AUTOR: AMERICO DE NOSSA SENHORA DA SILVAADVOGADO(A): ELIETE AUGUSTA DA PAIXÃO (OAB SP476155) DESPACHO/DECISÃO A parte autora AMERICO DE NOSSA SENHORA DA SILVA pretende a declaração de usucapião em relação ao imóvel descrito na exordial.
A apreciação de tal matéria, no entanto, é de competência exclusiva da Vara de Registros Públicos da Capital, conforme prevê o artigo 4º, inciso I, da Lei n. 3.947/1983.
A despeito disso, o sistema Eproc será adotado pelas referidas Varas a partir de 15/09/20251, o que impossibilita a remessa do feito. Assim, CANCELE-SE a distribuição.
Deverá a parte autora providenciar novo ajuizamento junto ao Foro Competente. 1. https://www.tjsp.jus.br/eproc -
04/09/2025 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 07:23
Terminativa - Declarada incompetência
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03/09/2025 16:42
Conclusos para despacho
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02/09/2025 23:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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