22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019339-48.2025.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelada: Flávia Bearzi dos Santos - Magistrado(a) César Peixoto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO COMINATÓRIA OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE TRATAMENTO COM USO DE MEDICAMENTO [CARBOPLATINA E DOXORRUBICINA] - PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU - DIAGNÓSTICO DE CÂNCER NO OVÁRIO (CID C56) - PROVIDÊNCIA INDISPENSÁVEL E ÍNSITA AO TRATAMENTO DA MOLÉSTIA, CONFORME A RECOMENDAÇÃO MÉDICA - DEVER DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE DOS MEDICAMENTOS RELACIONADOS AO TRATAMENTO DE CÂNCER - FÁRMACO COM COMERCIALIZAÇÃO AUTORIZADA PELA ANVISA - IRRELEVÂNCIA DA PREVISÃO NO ROL DIVULGADO PELA AGÊNCIA REGULADORA DO SETOR SUPLEMENTAR DE SAÚDE (ANS) - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Mariana Madalena Caleffi (OAB: 470030/SP) - Lígia Armani (OAB: 138673/SP) - 4º andar
05/08/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
04/08/2025 20:14

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:53

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:20

Conclusos para decisão
15/07/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 12:59

Recebido o recurso
04/07/2025 18:30

Conclusos para decisão
04/07/2025 16:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/06/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:24

Julgada Procedente a Ação
11/06/2025 13:42

Conclusos para julgamento
11/06/2025 10:31

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:10

Conclusos para julgamento
16/05/2025 12:25

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 12:14

Conclusos para decisão
05/05/2025 19:24

Juntada de Petição de Réplica
04/05/2025 21:31

Suspensão do Prazo
11/04/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 10:05

Conclusos para decisão
09/04/2025 09:46

Conclusos para decisão
09/04/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:26

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:39

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 07:49

Juntada de Certidão
14/03/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:06

Expedição de Carta.
13/03/2025 17:05

Recebida a Petição Inicial
13/03/2025 08:34

Conclusos para decisão
13/03/2025 08:31

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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