TJSP - 1026577-52.2023.8.26.0564

1ª instância - 02 Civel de Sao Bernardo do Campo

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Polo Ativo

Partes

RESIDENCIAL BELA VISTA SAO BERNARDO

CNPJ: 36.550.489/0001-12

Advogados

LUIZ RIBEIRO OLIVEIRA NASCIMENTO COSTA JUNIOR

OAB: 154862/SP

Polo Passivo

Partes

NATALIA ASTOLFI GUEZINE PIRES

CPF *72.***.*30-50

Advogados

DIOGO LIMA GASPAR

OAB: 389558/SP

CPF *02.***.*11-02

DOUGLAS JONES DOS SANTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2024 14:16

    Arquivado Provisoramente

  • 02/10/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2024 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2024 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 18:01

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 22:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2024 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2024 15:19

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 15:18

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 16:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/08/2024 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2024 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2024 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2024 19:40

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 19:39

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 22:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2024 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 23:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2024 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2024 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 17:13

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 17:13

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2024 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2024 00:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2024 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2024 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 23:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2024 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/05/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 06:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/03/2024 23:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2024 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2024 14:24

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 03:35

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 00:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 12:19

    Expedição de Carta.

  • 11/03/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/02/2024 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2024 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 17:20

    Protocolizada Petição

  • 28/02/2024 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 14:09

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 06:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/01/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 10:50

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2023 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Ribeiro Oliveira Nascimento Costa Junior (OAB 154862/SP) Processo 1026577-52.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Bela Vista São Bernardo - Complementar o recolhimento da diligência do oficial de justiça, no prazo de cinco dias, uma vez que execução corresponde a dois atos.

  • 29/08/2023 23:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Ribeiro Oliveira Nascimento Costa Junior (OAB 154862/SP) Processo 1026577-52.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Bela Vista São Bernardo - Vistos, Em que pese não haver previsão legal expressa acerca da inclusão das prestações vincendas no curso do processo executivo, não se pode olvidar que o novo Código de Processo Civil tem como escopo os princípios da economia processual e da efetividade.

    Cuidando-se pois de relação jurídica decorrente de trato sucessivo, não se mostra razoável obrigar o credor a manejar várias demandas executivas fundadas na mesma relação de direito material.

    Ademais, o artigo 323 do NCPC encontra aplicabilidade subsidiária ao caso, a teor do que dispõe o artigo 771, § único, do NCPC.

    Nestes termos, autorizo a inclusão das cotas condominiais vincendas e inadimplidas no curso do processo executivo.

    Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

    Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

    Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

    Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.

    As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.

    O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

    Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.

    Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

    Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

    O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil.

    Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

    Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

    XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

    Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil.

    Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 22:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 07:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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