08/09/2025 12:03

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000518-23.2025.8.26.0128 (processo principal 1001545-97.2020.8.26.0128) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ramon Gaspar Parpinelli - - Espólio de Maeli Gaspar - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO -

Vistos.

Tendo em vista o ajuizamento de Adin 2159873-31.2025.8.26.0000 pelo Município, objetivando a declaração de inconstitucionalidade do artigo 162 da Lei Municipal nº 1.006/1975, com a redação conferida pela Lei n.º 3.621/2020, na qual foi aventada a revogação do dispositivo original pela Lei Complementar 01/90 em razão da criação da progressão funcional como seu substitutivo, prudente a suspensão da execução até o respectivo julgamento, considerando o encaminhamento dos apontados autos à mesa, restando por ora prejudicada a análise da exceção de pré-executividade apresentada.

Dessa forma, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 90 dias caso o julgamento indicado não ocorra em data anterior, certificando-se nos autos.

Intime-se. - ADV: LUAN BORGES PEREIRA (OAB 423585/SP), LUAN BORGES PEREIRA (OAB 423585/SP), AMAURI MUNIZ BORGES (OAB 118034/SP)
04/09/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 07:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Controvérsia de Número
28/08/2025 10:38

Conclusos para decisão
08/08/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:17

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:06

Conclusos para decisão
29/07/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 09:25

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 08:33

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:02

Conclusos para decisão
17/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:34

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:54

Conclusos para despacho
29/05/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 01:29

Suspensão do Prazo
08/05/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:21

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:46

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:41

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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