TJSP - 1500314-91.2023.8.26.0315

1ª instância - 01 Cumulativa de Laranjal Paulista

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCELO ALESSANDRO CONTO

OAB: 150566/SP

CPF *67.***.*62-09

JOAO ROSA DE MORAES

CPF *50.***.*30-06

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 06:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2024 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2024 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 13:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/05/2024 17:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/05/2024 17:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/05/2024 13:25

    Baixa Definitiva

  • 07/05/2024 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2024 10:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/05/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 05:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2024 18:45

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 06/05/2024 11:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/04/2024 13:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/04/2024 13:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2024 11:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 11:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/11/2023 23:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 04:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2023 06:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/11/2023 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 13:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/11/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2023 13:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/10/2023 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 14:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/10/2023 13:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 14:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 12:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 08:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 04:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Alessandro Conto (OAB 150566/SP), João Rosa de Moraes (OAB 160659/SP) Processo 1500314-91.2023.8.26.0315 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: THIAGO VICENTE BARBOSA DE ALMEIDA -

    Vistos.

    Tendo em vista a manifestação do Ministério Público, requerendo-se o arquivamento do inquérito policial, revoga-se a prisão preventiva do réu, expedindo-se imediato alvará de soltura.

    Quanto ao pedido de aplicação de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, a vítima relata que mantém relacionamento amoroso com o réu e sempre houveram ameaças e injúrias.

    Diante do pedido formulado pela vítima em fls. 68/69, defere-se as medidas protetivas de o autor do fato: 1 - não se aproximar da vítima a uma distância de 200 (duzentos) metros; 2 - não frequentar o mesmo local de trabalho da vítima; 3 - não manter contato com a vítima por qualquer meio (telefônico ou de dados).

    Se o autor do fato não cumprir com as medidas acima deferidas, será decretada a sua prisão preventiva, nos termos da Lei 11.340/2006.

    Oficie-se à Policia Civil e Militar informando do deferimento das medidas protetivas.

    Intime-se o autor do fato das medidas ora deferidas, bem como a vitima.

    As medidas deferidas possuirão prazo de 06 meses e, portanto, se a vítima desejar sua aplicação no futuro deverá realizar novo pedido.

    Encaminhe-se esta decisão para o Instituto Ricardo Gumbleton Daunt IIRGD por meio no e-mail [email protected], em cumprimento ao Comunicado Corregedoria Geral de Justiça 882/2015.

    Por fim, aguarde-se o prazo decadencial quanto ao crime de injúria, ou eventual oferecimento de queixa.

    Intimem-se.

  • 29/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 14:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 14:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 09:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/08/2023 06:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/08/2023 12:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 05:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 05:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 15:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 07:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 18:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2023 09:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 09:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 09:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2023 08:42

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 16/08/2023 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 06:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/08/2023 06:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/08/2023 06:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/08/2023 05:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 17:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 17:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 16:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 15:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 14:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 14:29

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 14/08/2023 11:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2023 11:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2023 11:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2023 11:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2023 09:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2023 09:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2023 09:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 09:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2023 09:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2023 09:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2023 09:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2023 09:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 09:14

    Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/08/2023 22:50

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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