18/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 15:01

Expedição de Certidão.
17/09/2025 15:00

Expedição de Certidão.
17/09/2025 15:00

Decisão Determinação
17/09/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2025 14:30

Conclusos para decisão
17/09/2025 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 07:37

Expedição de Certidão.
16/09/2025 07:37

Decisão Determinação
15/09/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 14:17

Conclusos para decisão
12/09/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 13:08

Expedição de Alvará.
04/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004234-02.2024.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - THEO COIMBRA DE ABREU -

Vistos.

Diante da renúncia apresentada pelas advogadas constituídas, determino à autoridade custodiante (Penitenciária de Registro) que intime o executado THEO COIMBRA DE ABREU, CPF: *97.***.*06-37, MTR: SAP 1209495-9, RG: 46912138, RJI: 203686836-13 de que, caso não constitua novo patrono, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, será representado pela Defensoria Pública, a fim de que possa ser-lhe garantida a ampla defesa, devolvendo-se uma via deste despacho com a ciência do apenado.

INT. - ADV: MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 383787/SP), INGRID DO AMARAL CALEJON (OAB 396735/SP)
03/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:50

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 12:12

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/09/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004234-02.2024.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - THEO COIMBRA DE ABREU -

Vistos.

Trata-se de pedido de Livramento Condicional em favor do executado(a) THEO COIMBRA DE ABREU.

O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido. É o relatório.

Decido.

O pedido é procedente.

O executado cumpriu a fração necessária à benesse pleiteada, mantendo no período bom comportamento carcerário.

Presentes, portanto, os requisitos legais.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 83 do Código de Processo Penal, concedo ao executado(a) THEO COIMBRA DE ABREU, CPF: *97.***.*06-37, MTR: SAP 1209495-9, RG: 46912138, RJI: 203686836-13, recolhido no Penitenciária de Registro, o Livramento Condicional no PEC-Principal nº 0004234-02.2024.8.26.0158 e Dependente(s) 0015564-56.2023.8.26.0602, 0019891-15.2021.8.26.0602, com as condições previstas no art. 132 da LEP.

Realize-se a Audiência de Advertência (art. 137, LEP), cujo termo, devidamente preenchido e assinado, deverá ser devolvido no prazo de 24 horas a este Juízo, em analogia aos art. 412 e 767, das NSCGJ.

Expeça-se ordem de liberação para baixa da prisão no BNMP, permitindo-se que a autoridade custodiante, mediante consulta aos presentes autos e demais sistemas de controle prisional de que disponha, adote as diligências necessárias para a soltura do apenado no prazo máximo de 48 horas, com as cautelas de praxe, se por outro motivo não estiver preso.

Comunique-se à Unidade Prisional, intimando-se o executado com cópia desta decisão (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ).

Com a devolução do termo de audiência de advertência, tornem para redistribuição dos autos ao Juízo da VEC competente para a fiscalização do benefício.

P.I.C.

Santos, 01 de setembro de 2025.

Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Jamil Chaim Alves - ADV: MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 383787/SP), INGRID DO AMARAL CALEJON (OAB 396735/SP)
01/09/2025 13:37

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:23

Concedido o Livramento Condicional
01/09/2025 09:05

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:34

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:58

Concedida Progressão de regime
12/08/2025 16:45

Conclusos para decisão
12/08/2025 16:44

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 20:25

Expedição de Certidão.
08/08/2025 20:25

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 15:44

Conclusos para decisão
08/08/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:25

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 18:26

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 15:37

Conclusos para decisão
30/05/2025 15:30

Conclusos para despacho
29/05/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:15

Apensado ao processo
21/11/2024 10:14

Apensado ao processo
06/11/2024 18:06

Expedição de Ofício.
06/11/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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