17/10/2024 04:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:19

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 05:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 06:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 12:48

Conclusos para despacho
17/04/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2024 13:35

Conclusos para despacho
03/04/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 04:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 11:17

Conclusos para decisão
09/02/2024 12:17

Conclusos para despacho
17/11/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:26

Conclusos para despacho
18/10/2023 15:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/10/2023 15:33

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
18/10/2023 14:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/10/2023 14:01

Conciliação infrutífera
11/10/2023 10:41

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/10/2023 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
04/10/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:02

Conclusos para despacho
13/09/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 16:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
11/09/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:26

Protocolizada Petição
11/09/2023 10:20

Conclusos para despacho
11/09/2023 10:18

Protocolizada Petição
01/09/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 12:37

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 12:34

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 12:31

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Denival Cerodio Curaça (OAB 292520/SP) Processo 1010030-81.2015.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Reqte: SÃO CAETANO DO SUL - UNIV.

MUN.

DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS -

Vistos.

Fls. 206/209: Como é cediço, a finalidade dos embargos de declaração é sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material que, eventualmente, a decisão embargada contenha e não se destinam a um novo julgamento da causa, mas tão somente a aperfeiçoar a decisão já proferida.

Feitas estas considerações, rejeito os embargos de declaração, diante da ausência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Trata-se de inconformismo com o conteúdo decisório com nítida natureza infringente que deveria ser manifestado através da via processual adequada.

Intime-se.
29/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:40

Embargos de declaração não acolhidos
25/08/2023 09:09

Conclusos para despacho
24/08/2023 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Denival Cerodio Curaça (OAB 292520/SP) Processo 1010030-81.2015.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Reqte: SÃO CAETANO DO SUL - UNIV.

MUN.

DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS -

Vistos. 1.

Trata-se de impugnação apresentada por Franciele Angelo dos Santos em face da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, onde arguiu a impenhorabilidade, posto que os valores bloqueados atingiram verba assistencial (conta na Caixa Econômica Federal) e quantia depositada em poupança (conta existente no banco Nubank), razão por que requereu o desbloqueio.

Requereu, ainda, a gratuidade de justiça (fls. 167/178).

Juntou documentos (fls. 179/185).

Manifestação da exequente apontando o não cabimento da gratuidade, a falta de comprovação de titularidade da conta Nubank, e a necessidade do extrato englobar os três meses anteriores ao bloqueio.

Alegou ocorrência de abuso de direito e má-fé da executada.

Reconheceu que o bloqueio na conta da Caixa Econômica atingiu valor de benefícios assistenciais (fls. 188/197). É o relatório.

Decido.

De início, cumpre rejeitar a impugnação à gratuidade da justiça, posto que a exequente não se desincumbiu do ônus de comprovar que a impugnante possui condições financeiras para arcar com as custas processuais, sem prejuízo do próprio sustento e da família, limitando-se a formular meras alegações genéricas que não tem o condão de inviabilizar o deferimento do benefício.

Com efeito, considerando a afirmação de hipossuficiência e a documentação colacionada aos autos, defiro em favor da executada os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se no sistema.

No mais, a impugnação merece acolhimento.

Ora, a impugnante comprovou nos autos que os valores bloqueados foram decorrentes de verba assistencial e de quantia depositada em conta-poupança (fls. 183/185), os quais são impenhoráveis, nos termos do artigo 833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil.

Não prosperam as alegações levantadas pela exequente, já que a titularidade da conta Nubank foi devidamente comprovada no documento de fl. 185.

Também não há que se falar em juntada de extrato abrangendo três meses anteriores à data do bloqueio, tendo em vista que a impugnante pontuou que a conta Nubank envolveria depósito realizado em conta-poupança, o que não coaduna com a hipótese descrita pela exequente.

Outrossim, o mero fato de o andamento da execução perdurar cerca de oito anos não constitui justificativa para relativizar as hipóteses de impenhorabilidade legalmente previstas, as quais, inclusive, não condicionam o executado a comprovar o comprometimento significativo de sua subsistência.

Imperioso frisar, ainda, que a própria exequente reconheceu que o bloqueio efetuado na conta da Caixa Econômica Federal atingiu valores de benefícios assistenciais.

Além disso, a exequente não demonstrou a ocorrência de qualquer hipótese de má-fé, abuso de direito ou fraude, capaz de afastar a impenhorabilidade dos valores.

Apenas para argumentar, não se verificam as exceções previstas no §2º do artigo 833, do Código de Processo Civil, visto que o valor em execução não se trata de verba alimentícia e os valores depositados não excedem 50 salários mínimos mensais.

De rigor, portanto, o acolhimento da impugnação, nos termos do artigo 854, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação apresentada para determinar o desbloqueio das constrições realizadas (fls. 152/154). 2.

Providencie a serventia o desbloqueio dos valores através do SISBAJUD. 3.

Providencie a serventia a anotação no sistema da gratuidade acima deferida à impugnante. 4.

Sem prejuízo, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. 5.

Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo provisório, observadas as formalidades legais e as cautelas de praxe.

Intime-se.
23/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 12:56

Conclusos para decisão
08/08/2023 12:56

Evoluída a classe de 40 para 156
13/07/2023 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2023 17:32

Conclusos para decisão
16/06/2023 10:14

Conclusos para despacho
13/06/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 16:26

Expedição de Carta.
05/06/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 11:58

Protocolizada Petição
02/12/2022 16:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/12/2022.
23/11/2022 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/11/2022 13:43

Conclusos para despacho
19/09/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2022 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 12:57

Conclusos para despacho
29/07/2022 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2022 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 10:30

Conclusos para despacho
16/05/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2022 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 08:56

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 02:09

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2021 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 15:18

Conclusos para despacho
16/08/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2021 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 13:58

Juntada de Outros documentos
15/07/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 23:24

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 02:10

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 13:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2021 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2021 20:28

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 11:02

Conclusos para despacho
26/03/2021 21:23

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 12:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2021 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2021 01:40

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2021 10:20

Expedição de Carta.
08/01/2021 10:44

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2020 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/10/2020 22:43

Ato ordinatório praticado
10/10/2020 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2020 10:16

Expedição de Carta.
26/09/2020 17:28

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 19:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2020 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2020 12:26

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 11:41

Conclusos para despacho
15/09/2020 11:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2020 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2020 14:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 14:49

Juntada de Outros documentos
11/09/2020 14:48

Juntada de Outros documentos
11/09/2020 14:48

Protocolizada Petição
04/04/2019 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2019 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2019 02:18

Determinada Requisição de Informações
21/03/2019 18:52

Conclusos para despacho
20/03/2019 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2019 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2019 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2019 16:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2019 16:04

Juntada de Outros documentos
23/11/2018 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2018 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2018 01:03

Determinada Requisição de Informações
21/11/2018 18:35

Conclusos para despacho
21/11/2018 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2018 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2018 14:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2018 13:06

Expedição de Mandado.
01/10/2018 13:19

Expedição de Mandado.
31/07/2018 12:18

Ato ordinatório praticado
18/04/2018 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2018 18:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2018 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2018 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2018 02:23

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2018 16:26

Conclusos para despacho
09/04/2018 16:26

Expedição de Certidão.
17/11/2017 15:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2017 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2017 09:35

Ato ordinatório praticado
11/08/2017 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2017 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2017 15:28

Expedição de Carta.
29/05/2017 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2017 15:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2017 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2017 00:58

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2017 16:43

Conclusos para despacho
24/11/2016 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2016 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2016 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2016 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2016 11:14

Conclusos para despacho
30/09/2016 11:10

Conclusos para despacho
05/08/2016 14:09

Conclusos para despacho
05/08/2016 14:08

Expedição de Certidão.
03/08/2016 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2016 12:04

Juntada de Mandado
17/06/2016 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2016 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2016 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2016 11:12

Expedição de Mandado.
07/01/2016 19:20

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2015 08:52

Conclusos para despacho
18/11/2015 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2015

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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