TJSP - 1522307-20.2019.8.26.0223
1ª instância - 01 Criminal de Guaruja
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/05/2024 13:51
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/01/2024 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2024 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2024 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2024 18:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2024 17:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/01/2024 12:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/01/2024 12:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 12:22
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/01/2024 10:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/12/2023 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2023 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2023 12:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2023 16:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/09/2023 12:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2023 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 11:59
Arquivado Definitivamente
-
14/09/2023 11:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 14:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Andre Luiz Negrao T Bezerra (OAB 130141/SP) Processo 1522307-20.2019.8.26.0223 - Termo Circunstanciado - Ben Art28-A CPP: FELIPE AMORIM RAMOS -
Vistos.
Diante do cumprimento integral das condições do acordo de não persecução penal, devidamente comprovado nos autos da execução nº 1007408-40.2020.8.26.0223 (fls. 47, 63 e 79/80 daqueles autos), e havendo manifestação favorável do i. representante do Ministério Público, à fl. 99, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de Felipe Amorim Ramos, com fundamento no artigo 28-A, parágrafo 13, do Código de Processo Penal.
Após o trânsito em julgado, atualize-se o histórico de partes do sistema informatizado oficial, com a devida baixa da parte (código 1), e comunique-se ao IIRGD e à Delegacia de Polícia de origem.
Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste acerca da destinação do veículo apreendido a fls. 05/06.
Após, tornem conclusos para apreciação.
P.I.C. -
23/08/2023 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2023 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 19:16
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
22/08/2023 11:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/04/2021 04:22
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 12:16
Arquivado Provisoramente
-
25/02/2021 12:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/02/2021 12:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2021 18:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2021 17:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/09/2020 11:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2020 11:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2020 22:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2020 15:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2020 15:47
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/08/2020 15:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2020 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2020 14:30
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
18/08/2020 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2020 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2020 11:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2020 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2020 17:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2020 17:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2020 16:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2020 16:08
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/08/2020 15:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2020 13:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/06/2020 22:38
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 16:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2020 13:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2020 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/06/2020 18:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/06/2020 19:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/06/2020 16:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2020 13:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2020 13:14
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2020 15:20
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
18/06/2020 15:20
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
18/06/2020 15:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2020 06:24
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2020 01:57
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 01:58
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2020 11:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2020 11:19
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2020 17:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2020 13:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/01/2020 11:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2020 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2020 16:39
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2019 11:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2019 12:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2019 11:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/12/2019 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2019 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2019 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2019 11:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2019 16:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/11/2019 18:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/11/2019 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2019 16:20
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2019 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2019 09:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/11/2019 16:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2019 16:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/10/2019 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2019 11:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/10/2019 19:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/10/2019 13:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/10/2019 13:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/10/2019 13:07
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2019 19:29
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2020
Ultima Atualização
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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