TJSP - 0017393-50.2015.8.26.0506
1ª instância - 02 Criminal de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 16:31
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 10:02
Expedição de Ofício.
-
09/09/2025 10:02
Expedição de Ofício.
-
08/09/2025 15:24
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0017393-50.2015.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Carlos Augusto Rodrigues da Silva - I - Cumpra-se o v.acórdão.
II - Expeça(m)-se guia(s) de execução em face do sentenciado Carlos Augusto Rodrigues da Silva, instruindo-o(s) com as cópias pertinentes.
III - Elabore(m)-se o(s) cálculo(s) das custas processuais e diga(m) a(s) defesa(s); decorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, intime(m)-se o(a)(s) sentenciado(a)(s) Carlos Augusto Rodrigues da Silva, preferencialmente por carta com AR (categoria 5 - modelo 505823), para recolhimento do valor de 100 UFESP's, junto ao Banco do Brasil, mediante guia DARE, no código 230-6, anotado o prazo de sessenta dias, juntando-se após referido recolhimento o comprovante da operação no processo, nos termos das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça; na hipótese de inércia, expeça-se certidão de dívida ativa.
Faça-se constar na intimação a ressalva de que o sentenciado(a)(s) ou seu Defensor(es) deverá(ão) apresentar em cartório o respectivo comprovante de pagamento.
IV - Elabore(m)-se o(s) cálculo(s) da(s) pena(s) de multa e digam as partes.
Nada sendo requerido, homologo o(s) cálculo(s) formulado(s).
Nos termos do artigo 479 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, com redação dada pelo Provimento CG nº 05/2022, certifique a serventia se há recolhimento de fiança em favor do condenado.
Caso positivo, o valor deverá ser atualizado e abatido da quantia apurada a título de multa, nos termos do artigo 336, do Código de Processo Penal e em consonância com o disposto no artigo 479, das NSCGJ, devendo o valor correspondente ser depositado no Banco do Brasil, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, de titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária S.A.P., que administra o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP, expedindo-se MLE, com as cautelas de praxe, juntando-se nos autos o comprovante da operação de pagamento.
Em não havendo fiança recolhida nos autos, certifique-se e expeça-se a certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público.
Feitas as comunicações e anotações necessárias, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação "61619 Definitivo Processo Findo com Condenação", remetendo-se os autos ao arquivo, nos termos do artigo 480, § 1º das NSCGJ.
Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, altere-se a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação "Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente".
V - Oficiem-se ao IIRGD e ao TRE acerca da condenação definitiva do(a) sentenciado(a).
VI - Por fim, tornem conclusos para deliberações finais de arquivamento.
Intimem-se.
Ribeirão Preto, 29 de agosto de 2025. - ADV: ADOLFO MODE ANGELOTTI (OAB 348367/SP), EDUARDO MAIMONE AGUILLAR (OAB 170728/SP) -
29/08/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 00:05
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 16:57
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 12:47
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 12:43
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 12:42
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 12:41
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 09:38
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 15:20
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 05:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 13:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
25/06/2024 13:57
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2024 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 17:04
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 11:30
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 13:17
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
23/11/2023 14:18
Juntada de Ofício
-
10/05/2023 11:50
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 06:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 16:20
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 16:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2023 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2023 06:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2023 15:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
13/04/2023 15:31
Recebido o recurso
-
13/04/2023 13:42
Conclusos para decisão
-
29/03/2023 10:28
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 10:27
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 14:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2023 14:56
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 14:56
Juntada de Mandado
-
26/03/2023 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2023 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2023 12:07
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 12:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/03/2023 11:47
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
22/03/2023 15:51
Conclusos para julgamento
-
22/03/2023 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2023 06:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/03/2023 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2023 14:14
Expedição de Mandado.
-
13/03/2023 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 10:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2023 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 09:53
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
03/03/2023 11:30
Conclusos para julgamento
-
03/03/2023 07:38
Juntada de Petição de Alegações finais
-
28/02/2023 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2023 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2023 10:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/02/2023 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2023 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2023 09:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/02/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 09:10
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 09:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2023 09:07
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2022 05:08
Suspensão do Prazo
-
22/11/2022 09:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2022 09:09
Juntada de Mandado
-
07/11/2022 16:02
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 14:22
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2022 14:22
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2022 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2022 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2022 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/11/2022 17:29
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2023 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
03/11/2022 16:02
Conclusos para decisão
-
06/09/2022 10:20
Conclusos para despacho
-
06/09/2022 10:14
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2022 10:14
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2022 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2022 10:25
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 09:33
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 09:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2022 08:25
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
30/08/2022 11:30
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 11:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2022 11:29
Juntada de Mandado
-
29/07/2022 15:22
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2022 13:00
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
11/07/2022 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2022 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2022 15:58
Expedição de Mandado.
-
07/07/2022 14:35
Expedição de Ofício.
-
07/07/2022 14:18
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2022 13:51
Recebida a denúncia
-
07/07/2022 10:49
Conclusos para decisão
-
06/07/2022 10:23
Conclusos para despacho
-
06/07/2022 10:23
Evoluída a classe de 279 para 283
-
06/07/2022 10:23
Conclusos para despacho
-
05/07/2022 11:47
Juntada de Petição de Denúncia
-
05/07/2022 09:53
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
05/07/2022 09:50
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 09:50
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 09:50
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:50
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:50
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:50
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:50
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:50
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:49
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:49
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:49
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:49
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:49
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:49
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:49
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:49
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:49
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:48
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:48
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:48
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:48
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:48
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 09:48
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:48
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:48
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:48
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2022 09:47
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:47
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:47
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:47
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:47
Juntada de Ofício
-
05/07/2022 09:47
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:47
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:47
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:46
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:46
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:46
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:46
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2022 09:46
Juntada de Ofício
-
05/07/2022 09:45
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:45
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 09:45
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:45
Juntada de Ofício
-
05/07/2022 09:45
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 09:45
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:45
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:45
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:45
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:45
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:45
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:44
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2022 09:44
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:44
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2022 09:43
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:43
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:43
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:43
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:42
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:42
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:42
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:42
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:42
Juntada de Ofício
-
05/07/2022 09:42
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:42
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:41
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:41
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:41
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:41
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:41
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:40
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:40
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:40
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:40
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:39
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2022 16:15
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
04/07/2022 16:15
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
04/07/2022 16:14
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/06/2022 12:02
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
27/06/2022 11:56
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
06/05/2022 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
02/05/2022 10:36
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
10/03/2022 16:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
09/03/2022 17:01
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
01/12/2021 02:04
Suspensão do Prazo
-
15/10/2021 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
14/10/2021 14:09
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
03/06/2021 00:56
Suspensão do Prazo
-
28/05/2021 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
10/02/2021 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2020 14:31
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/11/2020 14:51
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
12/03/2020 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2020 17:48
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/01/2020 11:11
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
30/08/2019 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2019 11:05
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/04/2019 16:17
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
27/03/2019 14:50
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2019 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2019 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2018 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2018 09:11
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/08/2018 11:45
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/08/2018 15:43
Expedição de Ofício.
-
02/05/2018 11:31
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/04/2018 12:06
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
15/03/2018 19:17
Expedição de Ofício.
-
09/03/2018 18:50
Decisão
-
31/10/2017 19:32
Expedição de Ofício.
-
31/10/2017 11:58
Expedição de Certidão.
-
18/09/2017 19:18
Expedição de Ofício.
-
15/09/2017 17:14
Decisão
-
13/09/2017 11:57
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/09/2017 12:05
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
07/08/2017 19:03
Decisão
-
04/08/2017 12:17
Mudança de Classe Processual
-
26/07/2017 11:32
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/07/2017 12:41
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
07/07/2017 12:02
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
31/03/2017 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
22/03/2017 17:50
Concedida a Dilação de Prazo
-
13/03/2017 12:19
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
25/11/2016 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
22/11/2016 19:49
Concedida a Dilação de Prazo
-
07/11/2016 12:04
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/11/2016 12:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
02/09/2016 19:03
Expedição de Ofício.
-
30/08/2016 19:11
Decisão
-
20/07/2016 12:11
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/07/2016 12:11
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/07/2016 13:23
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/07/2016 12:16
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
06/05/2016 22:01
Suspensão do Prazo
-
30/03/2016 16:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
29/03/2016 18:57
Concedida a Dilação de Prazo
-
16/03/2016 12:10
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
01/01/2016 21:10
Suspensão do Prazo
-
03/12/2015 15:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
16/11/2015 17:59
Concedida a Dilação de Prazo
-
10/11/2015 17:53
Expedição de Ofício.
-
05/11/2015 11:36
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
21/07/2015 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
06/07/2015 18:09
Decisão
-
02/07/2015 12:58
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/06/2015 11:40
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
29/06/2015 11:58
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
25/06/2015 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
25/06/2015 15:15
Processo Materializado
-
25/06/2015 15:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2015
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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