TJSP - 0001859-72.2016.8.26.0137

1ª instância - Vara Unica de Cerquilho

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATA CRISTINA DA SILVA

CPF *12.***.*78-88

Advogados

KELLI LUCIANA DA SILVA

OAB: 365242/SP

CPF *24.***.*88-17

Terceiro

Partes

FRANCINNY THIEMY KITAMURA

CPF *46.***.*72-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DINIS ANTONIO GLINKOVSKI

CPF *44.***.*85-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2024 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 22:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 22:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 23:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/05/2024 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2024 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 20:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 12:18

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2024 12:18

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2024 00:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2024 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 15:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/05/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/05/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 14:38

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 25/04/2024 15:45

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2024 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 23:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2024 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 08:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/02/2024 16:41

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/05/2024 01:30:00, Vara Única.

  • 31/01/2024 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2024 14:11

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2024 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2024 14:11

    Juntada de Mandado

  • 29/01/2024 17:31

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2024 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2024 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kelli Luciana da Silva (OAB 365242/SP) Processo 0001859-72.2016.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: Renata Cristina da Silva -

    Vistos. 1 - A análise das provas produzidas será feita em momento oportuno.

    Não procedem as argumentações da defesa, haja vista que não vieram instruídas com elementos que pudessem enfraquecer as provas apuradas nos autos de inquérito policial, sendo, por isso, imprescindível o prosseguimento do feito e a colheita de provas, sob o manto do contraditório e ampla defesa.

    Não se trata de hipótese de absolvição sumária (art. 397 do Código de Processo Penal), uma vez que as alegações da defesa não conduzem à comprovação de atipicidade do fato, de quaisquer causas excludentes de ilicitude ou culpabilidade, ou mesmo causas extintivas de punibilidade. 2 - Designo audiência de instrução, debates e julgamento para 21/03/2024 às 14:30h 3 - Requisitem-se/Intimem-se as testemunhas arroladas e mencionadas abaixo para comparecimento à audiência. 4 - Saliento que todas as testemunhas devem estar cadastradas no sistema SAJ. 5 Intime-se/requisite-se o réu para comparecimento.

    Esclareço que deverá a serventia realizar pesquisa Sivec com vistas a constatar se o réu se encontra preso por outros autos.

    Caso positivo, providencie a inclusão da respectiva tarja e requisite-se o acusado no local em que se encontra recluso, por meio de mandado (folha de rosto) de cumprimento remoto. 6 - Consigno que para participar do ato de forma virtual basta acessar a sala de audiência por meio do link ao final, devendo copiá-lo e colá-lo no navegador, preferencialmente Google Chrome, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

    Para acesso através de celular, é necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams previamente.

    O evento também poderá ser acessado por meio da leitura do QR Code abaixo (a depender do aparelho a ser utilizado pelo destinatário pode ser requerida a instalação de um Leitor de Código de QR Code ou habilitação da função na câmera). 7 - Anoto que, a fim de viabilizar a comunicação privada entre o réu e sua defesa, será permitido ao acusado que converse reservadamente com seu defensor antes do início da audiência. 8 - Observando-se ainda a autonomia dos depoimentos, é necessário que a (s) testemunha(s) esteja(m) munida(s) de documento de identificação pessoal, bem como em ambiente isolado, sem interferências ou barulho externo, e também conectarem-se com antecedência de 10 minutos do início da audiência. 9 - Excepcionalmente e desde que devidamente justificado, na hipótese de a vítima/acusado/testemunha não possuir acesso à tecnologia, deverá informar o oficial de justiça, que certificará a justificativa nos autos e o advertirá que deverá comparecer ao Fórum (endereço no cabeçalho) com trinta minutos de antecedência, devidamente munido de documento de identificação pessoal.

    Consigno que o senhor meirinho, por ocasião do cumprimento dos mandados, deverá colher e-mail e os números de telefone, preferencialmente, celular pessoal, dos intimados. 10 Esclareço às partes e serventia que a audiência deverá ser gravada e fragmentada em arquivos referentes à cada oitiva realizada, nomeados os arquivos conforme o tipo de participação e nome do depoente/declarante, bem como as alegações finais do Ministério Público e Defesa permanecerão em arquivo único com a respectiva nomenclatura.

    O termo deverá ser disponibilizado no sistema SAJ no prazo máximo de vinte e quatro horas, exceto para casos mais complexos. 11 Quaisquer dúvidas acerca do ato deverão ser esclarecidas exclusivamente por meio de contato telefônico ou e-mail da Vara Única mencionados em epígrafe. 12 Ainda, em razão da localização do acusado, determino o normal prosseguimento do feito, que se encontrava suspenso nos termos do artigo 366 do CPP, fazendo-se às comunicações necessárias.

    A presente servirá como mandado e ofício.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimem-se.

  • 24/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 18:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 16:03

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/03/2024 02:30:00, Vara Única.

  • 02/07/2023 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 18:09

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 23:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 06:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2023 19:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2023 01:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 09:25

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 09/03/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2023 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 17:09

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2023 22:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 22:36

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2022 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2022 01:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2021 21:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2021 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 12:51

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2021 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 08:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2021 20:30

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 21:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 21:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 19:42

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 07/02/2021 11:07

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2020 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 13:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2020 12:55

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2020 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2020 11:02

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2020 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2019 18:33

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 13/08/2019 16:57

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2019 15:59

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 11:16

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10943

  • 25/07/2019 11:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/07/2019 11:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/07/2019 09:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2019 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 19:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2019 10:43

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2019 15:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/07/2019 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 10:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 18/07/2019 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 10:47

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2019 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 10:47

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2019 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 10:47

    Juntada de Carta precatória

  • 18/07/2019 10:47

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2019 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 10:16

    Recebidos os autos

  • 18/07/2019 09:12

    Recebidos os autos

  • 18/07/2019 09:12

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 18/07/2019 09:12

    Recebidos os autos

  • 11/07/2019 16:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/07/2019 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2019 15:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2019 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2019 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2019 13:03

    Recebidos os autos

  • 10/12/2018 15:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/12/2018 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2018 16:39

    Juntada de Carta precatória

  • 09/08/2018 13:37

    Recebidos os autos

  • 06/08/2018 15:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/07/2018 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2018 15:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/03/2018 17:38

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2018 16:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2018 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2018 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2018 16:52

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/02/2018.

  • 09/10/2017 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2017 13:59

    Recebidos os autos

  • 01/09/2017 14:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/08/2017 17:46

    Realizada Transação Penal

  • 29/08/2017 16:19

    Conciliação frutífera

  • 14/08/2017 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2017 13:01

    Recebidos os autos

  • 10/08/2017 14:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/08/2017 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2017 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2017 10:58

    Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/08/2017 10:40:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 18/05/2017 13:53

    Recebidos os autos

  • 17/05/2017 14:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/05/2017 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2017 18:31

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/11/2016 10:25

    Juntada de Ofício

  • 14/10/2016 11:07

    Recebidos os autos

  • 10/10/2016 10:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/10/2016 10:42

    Recebidos os autos

  • 05/10/2016 09:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/10/2016 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2016 18:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2019

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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