02/09/2025 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 14:23

Juntada de Mandado
29/08/2025 21:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2026 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
28/08/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503158-23.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RONALDO SILVÉRIO PERUCCI -

Vistos. 1.

Verifico que não é o caso de absolvição sumária; as alegações dizem respeito ao mérito, e, em sendo assim, mantenho o recebimento da denúncia, agora nos termos do artigo 399 do C.P.P.

Há indícios de autoria e prova da materialidade do crime dos crimes descritos na exordial suficientes para deflagrar a ação penal. 2.

Designo audiência de instrução e julgamento, por videoconferência, para o próximo dia 11/11/2026, às 16 horas , oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas de acusação e defesa, com o interrogatório do (a) acusado (a) ao final. 3.

Deverá a serventia tomar todas as providências necessárias para a realização do ato. 5.

Façam-se as notificações, intimações e requisições pertinentes. 6.

Indefiro ainda o pedido de gratuidade da justiça.

Em se tratando de ação penal pública, competirá ao Juízo da Execução Penal a análise do estado de hipossuficiência do acusado.

Nesse sentido: A concessão do benefício da gratuidade da justiça não exclui a condenação do Acusado ao pagamento das custas processuais, mas tão somente a suspensão da sua exigibilidade pelo prazo de cinco anos.

Ademais, a análise da miserabilidade do Condenado, visando à inexigibilidade do pagamento das custas, deve ser feita pelo Juízo das Execuções (STJ; AgRg no AREsp 1601324/TO; Rel.

Min.

REYNALDO SOARES DA FONSECA; Quinta Turma; j. 18/02/2020). - ADV: RICARDO RODRIGUES MARTINS (OAB 243063/SP), RICARDO RODRIGUES MARTINS (OAB 243063/SP)
27/08/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:38

Recebida a denúncia
20/08/2025 11:20

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:00

Expedição de Ofício.
18/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:48

Expedição de Mandado.
18/08/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:44

Recebida a denúncia
15/08/2025 14:50

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:47

Evoluída a classe de 279 para 283
15/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Denúncia
14/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 11:14

Evoluída a classe de 279 para 283
14/08/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 11:06

Recebidos os autos do Outro Foro
20/07/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/07/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:21

Expedição de Alvará.
18/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 09:22

Juntada de Certidão
18/07/2025 09:22

Juntada de Certidão
18/07/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/07/2025 08:56

Conclusos para decisão
17/07/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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